Proposta de Lei Sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto levada à Lunda Norte para discussão pública

MULHERES DA SOCIEDADE DE SENHORA DA IGREJAS EVANGÉLICAS DE ANGOLA (UIEA) (Foto: Bartolomeu Do Nascimento)

A proposta de Lei Sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto será analisada e discutida nesta sexta-feira (21) no Dundo, capital da província da Lunda Norte, com as autoridades locais e membros da sociedade civil e religiosos, no âmbito do processo de auscultação pública levada a cabo pela Comissão Interministerial integrada por técnicos dos ministérios da Cultura e da Justiça e Direitos Humanos.

MULHERES DA SOCIEDADE DE SENHORA DA IGREJAS EVANGÉLICAS DE ANGOLA (UIEA) (Foto: Bartolomeu Do Nascimento)
MULHERES DA SOCIEDADE DE SENHORA DA IGREJAS EVANGÉLICAS DE ANGOLA (UIEA) (Foto: Bartolomeu Do Nascimento)

Depois do Bié, Huambo e Namibe, os integrantes da comissão, chefiados pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, e o director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, Manuel Fernandes, vão apresentar a Proposta de Lei Sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto e recolher contribuições que permitam normalizar o fenómeno religioso em toda a extensão do território nacional, com o auxílio dos órgãos da Administração Local do Estado, das confissões religiosas e dos cidadãos.

A proposta de revisão foi deliberada pela Comissão Interministerial que se encarregou do estudo, tratamento e implementação das medidas tendentes ao controlo e acompanhamento do fenómeno religioso, que permitiu consultar e analisar a legislação comparada dos países de França, Cabo Verde, Portugal, Brasil e Estados Unidos.

O diploma comporta seis capítulos, apresentados em 70 artigos, lembrando que a Lei vigente sobre a liberdade de religião crença e culto nº 2/4 de 21 de Maio, foi elaborada em função ao contexto histórico do país e, comporta quatro capítulos com 18 artigos.

Entre os pressupostos plasmados na proposta consta o facto de o Estado garantir a protecção dos bens religiosos registados como sendo de confissões religiosas legalmente constituídas e adopta medidas preventivas e de salvaguarda desses bens classificados.

De acordo com o diploma, às confissões religiosas assiste o direito de audiência prévia, na determinação da execução de obras necessárias para corrigir más condições de salubridade, solidez ou segurança contra o risco de incêndio e na classificação de bens religiosos como sendo de valor cultural. (portalangop.co.ao)

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