Procurador constata funcionamento dos órgãos judiciais no Uíge

Procurador militar junto da policia nacional, órgãos de segurança e ordem interna, contra - almirante Filomeno Octávio (Foto: Angop)

Uíge – O procurador militar junto da policia nacional, órgãos de segurança e ordem interna, contra – almirante Filomeno Octávio, constatou durante 24 horas na cidade do Uíge, o funcionamento dos órgãos judiciais afectos ao Ministério do Interior.

Procurador militar junto da policia nacional, órgãos de segurança e ordem interna, contra - almirante Filomeno Octávio (Foto: Angop)
Procurador militar junto da policia nacional, órgãos de segurança e ordem interna, contra – almirante Filomeno Octávio (Foto: Angop)

Durante a sua estada na província, o magistrado manteve contacto com os responsáveis dos respectivos órgãos, nomeadamente os Serviços de Investigação Criminal, Imigração Estrangeira, Serviços Penitenciários, Protecção Civil e Bombeiros tendo  recebido explicações detalhadas sobre o actual funcionamento, dificuldades e perspectivas dos órgãos.

Enquadrada no programa da educação jurídica do Ministério do Interior, a visita do procurador teve como objectivo ver de perto a organização e funcionamento das estruturas policiais e órgãos que intervêm na justiça para que a Procuradoria realize com clareza e objectividade a fiscalização das acções dos efectivos que a lei impõe a essas instituições.

No fim da visita, o procurador manteve um encontro com os efectivos dos diversos órgãos visitados onde esclareceu a importância do cumprimento do estabelecido na lei geral dos crimes militares, bem como recomendou a todos no sentido de primarem por uma postura aceitável, conduta decorosa e responsável no exercício das suas missões.

De acordo com a definição doutrinal de crimes, o procurador esclareceu aos participantes a diferença existente entre crimes militares e a infracção criminal. “As normas que constam da lei 4/94 de 28 de Janeiro,  lei dos crimes militares considera-se crime a acção humana voluntaria típica, ilícita e culposa praticada por um ou mais indivíduos”, disse o oficial.

Filomeno Octávio lembrou que o artigo 210 na sua segunda parte estabelece que a organização e funcionamento da Policia Nacional é feita na base da hierarquia e disciplina como sendo dois pilares fundamentais que alicerçam a organização e funcionamento dos órgãos.

O contra – almirante sublinhou que um militar deve se apresentar devidamente ataviado e uniformizado na base daquilo que são os regulamentos do uso do uniforme e em pleno uso das faculdades mentais para o exercício da sua actividade.

Na ocasião, aconselhou os efectivos dos órgãos a evitarem as ausências constantes no local de serviço sem autorização, visto que quem se ausentar do local de trabalho sem autorização ainda que seja por um dia é instaurado um processo disciplinar para que justifique a razão da sua ausência, caso não o fazer a moldura penal vai de dois a cinco anos.

O magistrado reprovou as constantes violações que se tem verificado ao serviço de guarnição e aos serviços internos, visto que muitos seguranças não cumprem com as suas obrigações acabam por se ausentar no local de trabalho sem autorização.

Recomendou aos efectivos dos órgãos de Justiça do Ministério do Interior a pautarem por uma conduta adequada e responsável, prestando ao publico serviços excelentes que visam contribuir no bem estar da população e no desenvolvimento do país,  em geral.

A procuradoria militar junto da policia nacional e dos órgãos de segurança e ordem interna surgiu na base da lei 22/12 de 14 de Agosto lei orgânica da Procuradoria Geral da República e do ministério público que se encontra em funcionamento desde  Outubro de 2014 no Comando Geral da Policia Nacional. (portalangop.co.ao)

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