Parlamento recomenda mecanismos de informação aos cidadãos

Deputados à Assembleia Nacional (Foto: Clemente Dos Santos)

A tomada de medidas tendentes a aprimorar os mecanismos de comunicação e informação institucionais da Assembleia Nacional (AN), garantindo o dever de informar aos cidadãos, constitui uma das recomendações do parlamento angolano, segundo um relatório de balanço da 3ª sessão legislativa, da terceira legislatura que hoje, sexta-feira, findou.

Deputados à Assembleia Nacional (Foto: Clemente Dos Santos)
Deputados à Assembleia Nacional (Foto: Clemente Dos Santos)

O relatório foi apresentado pela porta-voz da AN, Emília Carlota, durante a sessão solene de encerramento da 3ª sessão legislativa da III legislatura, orientada pelo presidente daquele órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Os parlamentares apontaram também a necessidade de revisão do Regimento da AN, maior publicidade aos diplomas publicados em Diário da República, bem como a criação de mecanismos mais expeditos para o controlo da publicação da legislação aprovada e a sua respectiva aplicação.

Constam ainda das recomendações que o comportamento dos deputados reflicta sempre, dentro e fora do plenário, a dignidade da nobre função que desempenham, pautando sempre o seu comportamento pelo respeito mútuo, ética e o decoro parlamentar.

O maior engajamento dos deputados nas actividades das comissões de trabalho especializadas, do Grupo de Mulheres Parlamentares, bem como as responsabilidades das comissões a que pertencem, em defesa do direito da mulher, também foi recomendado.

Os deputados recomendaram também que sejam desenvolvidas acções de formação nos domínios das tecnologias de informação e em línguas estrangeiras para uma melhor participação nas conferências internacionais e que a administração parlamentar continue empenhada na capacitação dos parlamentares e funcionários.

Relativamente aos constrangimentos, os parlamentares apontaram a falta de assistentes e técnicos especializados de apoio, desrespeito pelos princípios da ética e decoro parlamentar por parte de alguns deputados e o garante da regularidade dos debates mensais e de urgência, sobre assuntos de relevância nacional ou internacional.

Estiveram presentes na sessão solene de encerramento da 3ª sessão legislativa da III legislatura da AN, membros do Executivo, representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, autoridades tradicionais e eclesiásticas. (portalangop.co.ao)

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