MAPTSS revela falta de inscrição de muitos funcionários públicos no sistema

Director do Gabinete Juridico do MAPTSS,Jesus Maiato (Foto: Angop)

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem constatado que muitos funcionários públicos e agentes administrativos não se encontram inscritos, pelos organismos onde estão vinculados, no Sistema de Segurança Social, revelou, hoje, sexta-feira, em Luanda, o director do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

Director do Gabinete Juridico do MAPTSS,Jesus Maiato (Foto: Angop)
Director do Gabinete Juridico do MAPTSS,Jesus Maiato (Foto: Angop)

Em declarações à imprensa, à margem do Workshop sobre “Plano de cadastramento dos funcionários públicos e agentes administrativos da segurança social”, realizado pelo Instituto Nacional de Segurança Social  (INSS), em parceria com o Ministério da Administração Publica Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato referiu que devido a não inscrição de muitos funcionários no sistema, o INSS vai fazer a actualização da sua base de dados.

Acrescentou que o evento é realizado no âmbito de um despacho presidencial, que orienta que se faça actualização dos dados dos funcionários públicos e agentes administrativos no sistema de segurança social.

Salientou que se tem constatado que muitos dos funcionários vinculados à administração pública não estão inscritos no Sistema de Segurança Social e o novo cadastramento dos funcionários públicos é um processo que visa regularizar o preceito legal estabelecido pelo Decreto 38/08 que define que todos cidadãos que exerçam uma actividade laboral remunerada devem estar inscritos no aludido sistema.

Acrescentou que a inscrição é uma relação jurídica laboral preliminar para o acesso do direito a segurança social que prevê entre outros benefícios a petição na velhice, através da atribuição da reforma, protecção na morte, a protecção na maternidade, entre outros benefícios.

Para que os funcionários públicos e agentes administrativos possam ter acesso a esses benefícios tem que se cumprir previamente com o preceito da inscrição obrigatória consequentemente da contribuição e só depois é que terão direito as prestações de vida do sistema de segurança social.

Salientou que a realização do workshop serve exactamente como espaço onde a comissão multi sectorial, a nível central, vai interagir com os membros da comissão a nível provincial e também com gestores de recursos humanos de toda administração pública no sentido de transmitir todas orientações e explicar como é que o processo vai decorrer.

Disse que em principio no dia 01 de Setembro inicia o processo por via da formação dos quadros que vão fazer a actualização da base de dados.

.Depois da formação, distribuição da informação, terá de se fazer verificação presencial de cada funcionário para confirmação dos dados da base e o processo culminará com a emissão do cartão de segurado que é o cartão que comprova que o funcionário está inscrito e também que contem o número de inscrição, que é vitalício. (portalangop.co.ao)

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