Mais de mil projetos e propostas desta legislatura não passaram a lei

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A quarta sessão legislativa (de setembro de 2014 a julho de 2015) foi a que registou maior quantidade de iniciativas. Só entre os grupos parlamentares representou quase o dobro dos dois anos anteriores.

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Nos quatro anos da última legislatura, foram sugeridos 1.388 projetos e propostas de lei, mas apenas 361 deram origem a lei.

Segundo as estatísticas publicadas pela Assembleia da República, consultadas pelo Expresso, o PCP foi o partido que apresentou mais projetos-lei – 424 no total, dos quais 202 neste último ano –, seguido pelo Bloco de Esquerda, com 281 iniciativas.

Entre as propostas que deram origem a leis, os projetos do PSD/CDS estão em maior número seguidos pelos do PS, que totalizaram 151.

O maior número dos projetos (339), comparando com os registos das quatro sessões legislativas, entrou ao longo do último ano, um facto que pode ser explicado pela influência da troika e pelas “preocupações eleitorais” dos partidos, considera Jorge Fernandes autor do livro ‘O Parlamento Português’, em declarações ao Expresso.

Entre as estatísticas da atividade parlamentar contam-se as 3.593 reuniões das 12 comissões parlamentares e as 2.193 audições ao longo da legislatura

Ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas à Assembleia da República 535 novas petições. Da legislatura anterior, transitaram 289 e, no total, foram concluídas 549. (noticiasaominuto.com)

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