Lei do Investimento Privado facilita criação de empresas

Ministro de Estado e chefe da casa civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa. (Foto: Angop)
Ministro de Estado e chefe da casa civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa. (Foto: Angop)
Ministro de Estado e chefe da casa civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa.
(Foto: Angop)

O novo instrumento jurídico foi concebido para simplificar o processo de constituição de unidades tendo em vista o actual processo de diversificação da actividade económica em curso em Angola.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa, afirmou que a nova Lei do Investimento Privado é um instrumento que foi concebido para simplificar o processo de constituição de empresas e licenciamento das actividades económicas e para melhorar o ambiente de negócios no país, além de servir também como um instrumento catalisador da diversificação económica e do empreendedorismo.

Segundo Edeltrudes Costa, que discursou na abertura do seminário sobre o investimento privado que decorreu em Luanda na passada segunda-feira, 17, o novo instrumento legal integra-se no contexto das reformas que o Executivo tem vindo a implementar a nível da economia, que visam entre outros objectivos criar as condições legais para que o país possa melhorar a sua posição no ranking internacional sobre competitividade e ambiente de negócios.

Por isso, o Executivo tem estado a desburocratizar paulatinamente o processo de criação de empresas e as condições de investimento melhorando, principalmente, as infra-estruturas de apoio ao sector produtivo através do programa de investimento público, sobretudo nas áreas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, na distribuição de água potável e na rede de estradas e aeroportos.

Durante o seu discurso, o ministro de Estado referiu que a nova Lei do Investimento Privado regula matérias relativas às novas medidas de incentivo e benefícios fiscais, assim como a criação de mecanismos de facilitação da mobilização de capitais para os pagamentos de compromissos financeiros dos investidores no exterior, nos termos do sistema cambial e do respectivo regime jurídico.

Envolvimento dos ministérios

Mais adiante, o chefe da Casa Civil da Presidência acrescentou que, pela primeira vez, a nova lei cria um sistema desburocratizado do processo de aprovação e acompanhamento da implementação dos investimentos, através da participação, neste processo, dos departamentos ministeriais.

“Trata-se de um novo desafio, quer para as instituições do Estado, quer para os empresários com investimentos a nível do território nacional, quer ainda para aqueles que sempre manifestaram o seu interesse em investir no país”, disse o ministro de Estado, para acrescentar que este mecanismo vai tornar o processo mais simplificado e célere, correspondendo de certa forma aos planos de negócio dos investidores, bem como agilizar o processo de diversificação da economia.

Entretanto, o empresariado nacional mereceu um tratamento diferenciado se comparado com o investimento privado estrangeiro. O objectivo é incentivar e fortalecer os investidores internos no sistema económico nacional, particularmente nos sectores estratégicos da economia angolana, uma vez que se abrem novas oportunidades e facilidades de investimento com a nova lei.

Edeltrudes Costa não tem dúvida de que o investimento privado seja uma fonte de desenvolvimento económico a curto, médio e longo prazo, sendo susceptível de proporcionar o acesso a tecnologias mais avançadas e a novos métodos de gestão, assim como maior acesso ao financiamento externo, a criação de novos postos de trabalho e a captação de mais investimentos a partir de processos de encadeamento produtivo na economia nacional. “Com a implementação desta lei, consolidam-se as vantagens e benefícios de investir-se no nosso país.

Aos incentivos fiscais oferecidos, juntam-se a estabilidade política, social e jurídica, além dos esforços do Executivo no sentido de desenvolver-se as vias de comunicação, sejam rodoviárias, sejam ferroviárias”, afirmou. O seminário sobre a nova Lei do Investimento Privado foi organizado pela Casa Civil da Presidência da República e Secretariado do Conselho de Ministros, em parceria com o ministério da Economia, com o objectivo específico de explicar ao público, particularmente aos investidores nacionais e estrangeiros, as alterações introduzidas na lei em vigor. (jornaldeeconomia.ao)

Por: Francisco Inácio

 

 

 

 

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA