Guiné-Bissau: parlamento remete constitucionalidade da nomeação de novo PM para Supremo Tribunal

Parlamento da Guiné-Bissau (D.R)

Bissau – O parlamento da Guiné-Bissau vai solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação pelo Presidente da República do novo primeiro-ministro, Baciro Djá, anunciou na segunda-feira o líder da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Parlamento da Guiné-Bissau (D.R)
Parlamento da Guiné-Bissau (D.R)

“Quanto à constitucionalidade do acto levado a cabo pelo Presidente da República, cumpre-nos a obrigação de remeter as nossas dúvidas para o órgão que as pode resolver (…), o Supremo Tribunal de Justiça”, referiu Cipriano Cassamá.

O Presidente do parlamento falava no final de uma sessão extraordinária em que os deputados discutiram a situação política do país.

Em causa, está a nomeação de Baciro Djá pelo Presidente da República, José Mário Vaz, sem que esse nome fosse proposto pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que venceu as eleições de 2014.

“A nós cabe-nos legislar e aos tribunais cabe o acto de julgar aquilo que as pessoas e as instituições da República interpretam como diferendos”, acrescentou.

A Guiné-Bissau não tem um tribunal constitucional, dispondo o Supremo Tribunal de Justiça guineense de uma secção que avalia casos em que há dúvidas sobre o respeito pela Constituição.

Na mesma sessão, a Assembleia aprovou uma resolução em que discorda da nomeação de Baciro Djá e pede ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, para o exonerar e “nomear um novo primeiro-ministro, indicado pelo PAIGC” com indigitação “precedida de consultas com as formações políticas representadas da ANP”.

Foi ainda aprovada a criação de uma comissão de inquérito que tem 30 dias para averiguar da veracidade das ilegalidades invocadas pelo Presidente da República para destituir o Governo de Domingos Simões Pereira.

“Demos aqui um passo significativo no sentido de desenharmos possíveis soluções para ultrapassar a crise existente”, referiu Cipriano Cassamá.

O presidente do Parlamento entende que os deputados deram “sinais de maturidade política e democrática”.

“Demos sinais de que apesar das nossas diferenças somos capazes de trabalhar em conjunto, não só na procura de soluções, mas também no desenho de compromissos conjuntos a bem da Guiné-Bissau”, concluiu. (portalangop.co.ao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA