Guiné-Bissau: Comissão vai averiguar ilegalidades invocadas por PR para demissão do Governo

Presidente da República, José Mário Vaz (D.R)

Bissau – O parlamento da Guiné-Bissau aprovou segunda-feira a criação de uma comissão de inquérito para averiguar da veracidade das ilegalidades com que o Presidente da República, José Mário Vaz, justificou a demissão do Governo de Domingos Simões Pereira.

Presidente da República, José Mário Vaz (D.R)
Presidente da República, José Mário Vaz (D.R)

“É criada a Comissão Eventual de Inquérito para averiguar a veracidade dos factos e crimes denunciados pelo Presidente da República no seu discurso a Nação de 12 de Agosto de 2015”, refere a resolução aprovada.

A comissão foi proposta pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), força maioritária que venceu as eleições de 2014 e suportava o Governo.

Aquele força política tem sustentado nas intervenções públicas que os factos invocados por Vaz são falsos, fazendo com que o decreto presidencial careça de fundamento.

Dos 102 deputados eleitos, 79 estiveram na sala e 77 votaram a favor, havendo duas abstenções: uma do PRS e outra do PND.

De acordo com a resolução, a comissão de Inquérito vai abordar quatro aspectos referidos pelo Presidente da República: delapidação dos recursos pesqueiros, um conjunto de alegados crimes (corrupção, peculato, nepotismo e outros crimes económicos), transparência na adjudicação de contratos públicos e aplicação de fundos em despesas não salariais.

A comissão é composta por oito deputados, representando todos os partidos com assento parlamentar, e mais dois elementos, um indicado pelo presidente da ANP e outro pela mesa.

O grupo tem 30 dias para apresentar um relatório ao presidente do parlamento. (portalangop.co.ao)

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