Governo alarga os benefícios dados aos veteranos da Pátria

Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (OPAIS)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (OPAIS)
Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (OPAIS)

A proposta de Lei de Alteração da Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra, apreciada ontem na Comissão para Política Social do Conselho de Ministros, garante mais benefícios à classe, como subvenções e isenções na aquisição de bens e serviços.

Os benefícios inscritos na proposta são também aplicáveis aos familiares de combatentes tombados. O diploma alarga o regime especial, garantindo estabilidade material e moral necessárias à plena reintegração e desenvolvimento social, económico e cultural do antigo combatente e veterano da pátria.
O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cândido Van-Dúnem, disse que o diploma  incorpora novos segmentos, como o conceito de veterano da pátria, que não existe na actual lei, e de outros direitos como as isenções e subvenções a que os cidadãos na condição de antigos combatentes meritoriamente devem ter.
“Qualquer diploma legal tem um período de vigência, que em face da dinâmica, é passível de sofrer alteração em função do contexto. A actual lei já tem uma vigência de 13 anos e sobreviveu a três contextos diferentes desde que ela foi concebida. Por isso existe razão bastante para a sua alteração”, justificou.
Cândido Van-Dúnem esclareceu que o diploma promove a protecção e a preservação dos factos e feitos históricos da Luta de Libertação Nacional, da defesa da pátria e da conquista da paz que constituem memória colectiva do povo angolano.
Sobre a reabilitação de residências dos antigos combatentes, o ministro disse que o programa tem sido cumprido. “Com base em recursos do orçamento do Ministério temos, em todo o território nacional, dado oportunidade ao antigo combatente para beneficiar desta disponibilidade de recursos do Estado a fim de melhorar as condições das suas residências”, referiu.
“Sugerimos ao Presidente da República que ao invés de repararmos as casas, devíamos através desse recurso adquirir novas habitações para conferir maior dignidade aos antigos combatentes”, disse, para acrescentar: “consideramos ser uma questão de justiça ajudar os antigos combatentes a ter aquilo que é o pilar da sustentabilidade de um chefe de família, que é a sua residência”.

Mundo da ciência

Na reunião orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foram ainda prestadas informações de vários organismos ligados à área social. No domínio da Ciência e Tecnologia, a Comissão tomou conhecimento dos primeiros resultados do projecto “Ciência e Tecnologia nas Escolas – Uma Viagem ao Mundo da Ciência, Tecnologia e Inovação”.
O projecto, também de cariz social e cultural, abrangeu mais de 100 mil crianças de quase 200 escolas em todo o país, que através de uma abordagem pedagógica do teatro, incentivou os jovens a optarem por carreiras nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, como componentes essenciais para o desenvolvimento sustentável do país.
A ministra da Ciência e Tecnologia, Cândida Teixeira, lembrou que o projecto foi bem sucedido, na medida em que teve como objectivo promover junto dos estudantes dos 12 aos 15 anos a possibilidade de encontrarem as suas futuras carreiras. O projecto contribuiu para a formação de dois mil professores de vários níveis.

Hospitais e escolas

A comissão constatou que os projectos sociais continuam a registar um grau de execução satisfatório, destacando-se na área da saúde a reabilitação em mais de 80 por cento dos hospitais centrais de Benguela, do Huambo, do Lubango e de Malanje. Quanto aos hospitais provinciais da Lunda Norte, Cuanza Norte e Moxico, a execução esteve acima dos 50 por cento, o mesmo nível verificado nos hospitais municipais do Cuito Cuanavale, do Cuemba, do Cuvelai e Luchazes.
Na educação e no ensino superior, destaca-se a conclusão da construção, reabilitação e apetrechamento de dez escolas do I e II ciclos do Ensino Geral, em dez províncias, o cumprimento entre 70 a 90 por cento da construção de infra-estruturas para o ensino superior nas províncias de Benguela, do Bengo, do Cuanza Sul, do Huambo, da Huíla e de Malanje.
Noutros sectores, há registo da conclusão da construção, em Luanda, das estruturas para o Julgado de Menores, a construção do Parque de Campismo de Benguela, do depósito do Museu Nacional de Antropologia e a execução do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Canaúlo.
A Comissão tomou conhecimento das conclusões e recomendações do VII Fórum Nacional sobre a Criança, realizado nos dias 13 e 14 do mês passado, em Luanda, sob o lema “Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Compromisso Nacional”, cujo objectivo foi fazer o balanço da execução das recomendações do evento anterior, para dar continuidade às acções para atingir as metas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2012 e 2017.
A Comissão aprovou um cronograma indicativo de acompanhamento das principais deliberações e recomendações do Conselho de Ministros e das suas comissões especializadas com impacto no sector social, com vista a aprimorar a eficiência de controlo da sua execução.
Durante a sessão, a Comissão avaliou o grau de execução dos principais projectos do sector social do Executivo, referente ao segundo trimestre deste ano, nas áreas dos antigos combatentes e veteranos da pátria, da ciência e tecnologia, da saúde, da educação, do ensino superior, da cultura, da assistência e reinserção social, da família e promoção da mulher e da juventude e desportos. (jornaldeangola.ao)

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