Georges Chikoti considera importante aprovação do documento de viagem da Interpool

Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti (Foto: Francisco Miudo)

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, considerou importante a aprovação do projecto de resolução, para ratificação, do acordo de cooperação entre a República de Angola e a Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpool) sobre o reconhecimento do documento de viagem deste organismo.

Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti (Foto: Francisco Miudo)
Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti (Foto: Francisco Miudo)

O projecto de resolução foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, realizada hoje, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

Segundo o titular das Relações Exteriores, o acordo é pertinente, sobretudo pelo facto de Angola ser membro da Interpool desde 1982, por altura da realização da 51ª Assembleia-Geral do organismo internacional, de que o país tem sido membro activo.

Informou que em 2010 a Interpool, na sua 69ª Sessão da Assembleia-Geral adoptou este documento de viagem (ora aprovado) que facilita os seus funcionários e também os dos estados membros, em particular os técnicos Interpool e funcionários dos ministérios das Relações Exteriores, Interior, Finanças e do Banco Nacional que estejam em missão oficial, sobretudo no âmbito deste órgão.

“As entidades destas instituições podem utilizar este documento de viagem que lhes facilita viajar pelos países que reconhecem este documento”, ressaltou Georges Chikoti, acrescentando que “existem já 100 dos 190 países que reconhecem já o citado documento de viagem da Interpool.

“Naturalmente, Angola como membro da Interpool  também precisa de aderir ao mesmo que não contraria a nossa ordem constitucional, antes pelo contrário, facilitaria as viagens dos membros”, precisou o ministro.

Nesta sua 6ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros procedeu à análise de documentos de teor sócio-económico, entre os quais, a Proposta de Lei de Base do Sistema de Educação e do Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento sobre os direitos e deveres do passageiro do transporte aéreo. (portalangop.co.ao)

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