FMI aconselha eficácia na cobrança da receita

(Foto: Domingos Cadência)
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou ontem, em Luanda, que o sector não petrolífero angolano vai registar um crescimento de 2,1 para 3,4 por cento em 2016.

O chefe da divisão para África do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ricardo Velloso, disse em conferência de imprensa que o Executivo angolano deve racionalizar os incentivos fiscais e reforçar a Administração Geral Tributária (AGT), para aumentar as receitas não petrolíferas.
Velloso considera importante que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 assente num pressuposto conservador em relação ao preço do petróleo, que proteja as despesas destinadas à assistência social, infra-estruturas básicas e mantenha uma forte disciplina fiscal.

A adopção de políticas de equilíbrio fiscal e a melhoria do clima de negócios em Angola, bem como o relançamento do crescimento do sector não petrolífero vão garantir uma redução gradual da dívida pública. “Angola tem um potencial mineral e agrícola que deve ser desenvolvido e nos próximos anos gerar mais perspectivas para a exportação”, realçou.

A médio prazo, Angola deve apostar na consolidação fiscal através de reformas fiscais estruturais.
Ao fazer o balanço da visita de duas semanas ao país, a missão do FMI considerou importante preservar a solidez do sector bancário para permitir que a economia recupere, com os esforços do Banco Nacional de Angola (BNA) na supervisão bancária. “O BNA deve continuar a garantir que todos os bancos cumpram os requisitos legais e se mantenham sólidos e capazes de ajudar a desenvolver o país”, referiu.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 constitui um programa que reúne condições para diversificar a economia, com aumento do investimento, da produtividade e competitividade. “Angola possui um índice baixo de facilidade de fazer negócios. No entanto, há que prestar maior atenção à melhoria das infra-estruturas e do desenvolvimento do capital humano”, disse.
Em relação às políticas monetárias e cambiais, Ricardo Velloso referiu que estas devem estar concentradas na contenção da inflação, preservando as reservas internacionais líquidas do país. “A correcção do desequilíbrio cambial no mercado é essencial para manter a taxa de câmbio oficial como a base na determinação dos preços e nas expectativas de inflação”, disse.

Economia abranda

O FMI prevê um crescimento do PIB para este ano e 2016 de 3,5 por cento. Ricardo Velloso esclareceu que este ano o sector petrolífero vai atingir um crescimento de 6,8 por cento, reduzindo para 3,9 por cento em 2016.
O chefe de missão do FMI indicou que as “as contas externas estão a enfraquecer em consequência do declínio acentuado das exportações petrolíferas e do pouco espaço para a substituição das importações no curto prazo. Mas as perspectivas são de uma recuperação menor que a esperada”, frisou.

O nível das reservas internacionais tem permitido à economia suportar as consequências da queda dos preços do petróleo no mercado internacional. Para o FMI, a participação do petróleo em 95 por cento das exportações e cerca de 75 por cento da receita fiscal revelam a importância de diversificar a economia. Em relação ao investimento privado, pediu mais redução da burocracia para a abertura de negócios em Angola.

O chefe da missão do FMI sublinhou que os ajustes orçamentais garantem maior fortalecimento do kwanza no mercado, o que vai permitir reduzir os níveis de importação e aumentar as exportações.
Para a missão do FMI, o sistema de remuneração no sector público deve estar alinhado à nova realidade da receita orçamental. (jornaldeangola.com)

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