Ex-diretor do SIS foi o único no TC a não chumbar a nova lei das secretas

Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (D.R)
Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (D.R)
Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (D.R)

Lei chumbada pelo Tribunal Constitucional reforçava poderes das secretas no acesso pelos serviços a dados individuais de tráfego nas comunicações

Dos sete juízes do Tribunal Constitucional (TC) que participaram na decisão (os seis restantes estão de férias), só um votou contra a decisão de chumbar a lei: José António Teles Pereira, conselheiro no TC há muito pouco tempo (desde 9 de julho), magistrado judicial de carreira.

Indicado para o TC pelo PSD, Teles Pereira foi em tempos quadro superior nos serviços secretos portugueses. Foi diretor-geral adjunto do SIS (Serviço de Informações de Segurança) entre 1997 e 2000 e depois diretor-geral dos mesmos serviços, de 2001 e 2003.

A lei ontem chumbada no TC nasceu dentro da maioria PSD/CDS e depois foi aprovada também com os votos favoráveis do PS (PCP, BE e PEV votaram contra). A fiscalização preventiva de constitucionalidade foi suscitada pelo Presidente da República. (dn.pt)

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