Economia 100 Makas: Sem dinheiro não há obra

CARLOS ROSADO DE CARVALHO Economista e Docente universitário (Foto: D.R.)
CARLOS ROSADO DE CARVALHO Economista e Docente universitário (Foto: D.R.)
CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Economista e Docente universitário
(Foto: D.R.)

Nunca me dei ao trabalho de fazer o ranking dos temas que abordei no 100 Makas, mas os atrasos nos pagamentos do Estado estão seguramente no topo. Não é por acaso. Os recorrentes ‘kilapis’ do Estado são um dos principais problemas da economia angolana.

Os atrasos nos pagamentos começam por penalizar a vida das empresas individualmente, mas acabam por contaminar a economia como um todo. Face a atrasos nos pagamentos de clientes, as empresas começam por recorrer a fundos próprios para taparem os ‘buracos’ de tesouraria. Se os fundos próprios não chegarem, pedem emprestado. Quando os empréstimos também não chegam, atrasam os pagamentos aos seus fornecedores e até aos trabalhadores, num efeito tipo ‘bola de neve’.

Se as dívidas do Estado às empresas são más em qualquer parte do mundo, a situação ainda é mais grave em Angola, devido ao peso esmagador do sector público na economia. Para muitas empresas, o Estado é o principal, senão mesmo o único, cliente.

Como a maioria das nossas empresas está pouco capitalizada e todos sabemos que o crédito está caro e difícil, atrasos nos pagamentos do principal cliente colocam problemas de tesouraria intransponíveis. Por isso, a muitas empresas angolanas a quem o Estado deve não resta outra alternativa senão atrasar pagamentos a terceiros.

Ou seja, as dívidas do Estado angolano criam uma espécie de círculo vicioso na economia. O Estado não paga às empresas. Sem capitais próprios e fraca capacidade de endividamento, estas atrasam pagamentos aos fornecedores e até aos trabalhadores, penalizando o investimento e o consumo. Menos investimento e menos consumo significam menos impostos. Com menos receitas, o Estado atrasa ainda mais os pagamentos às empresas e por aí adiante, gerando-se uma situação em que, no limite, ninguém paga a ninguém.

Mas a economia não é a única razão para o Governo de Angola dever cumprir com os seus compromissos para com as empresas. Numa sociedade em crise de valores como a angolana, o Estado tem obrigação de dar o exemplo e de ser o primeiro a mostrar que é uma pessoa de bem.

A dimensão actual dos ‘kilapis’ do Estado angolano é desconhecida. Desde que terminou o acordo de stand by com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que deixámos de ter informação sobre o assunto. No âmbito do empréstimo de ajuda à balança de pagamentos angolana, o Governo comprometeu-se não só a liquidar as dívidas em atraso, como a não acumular novas dívidas. E, cada vez que o FMI vinha a Angola avaliar o grau de cumprimento do acordo, fazia o ponto da situação dos ‘calotes’ e divulgava os números publicamente.

Agora que acabaram as avaliações e passamos a ter apenas monitorizações pós-acordo, a fonte de informação secou. Apesar do blackout do Governo sobre os montantes em dívida, ainda devemos estar (muito) longe dos 7,5 mil milhões USD de atrasados apurados só para o período 2008-2009. Mas as queixas dos fornecedores do Estado sobem de tom.

A boa notícia é que o Executivo parece ter ouvido. Na semana passada, o ministro das Finanças, Armando Manuel, anunciou o desbloqueamento de verbas de quase 30 mil milhões Kz para regularização de ‘kilapis’ dos governos provinciais referentes a bens e serviços e despesas de capital do exercício económico de 2014. Não o fez por acaso. Há pouco mais de um mês, o MinFin recebeu do Presidente da República autorização para elevar em 55 mil milhões Kz, de 147 mil milhões para 202 mil milhões, o limite para emissão de dívida pública para pagamento de atrasados dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014.

A culpa do aumento recente dos atrasos nos pagamentos do Estado começou por ser da diminuição da produção de petróleo, entretanto agravada com a queda dos preços, com consequências dramáticas sobre as receitas do Estado. Mas não só. Alguma desorganização do aparelho estatal também não deverá ser estranha ao fenómeno. Um decreto presidencial de 2013 veio apertar o ‘cerco’ aos atrasados, obrigando os organismos estatais a pagarem as facturas de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços até 90 dias após a data de vencimento especificada no contrato. Mais. Os gestores que originem a acumulação de pagamentos em atraso são responsabilizados disciplinar e administrativamente.

Contudo, a ‘caça’ aos atrasados tem de começar antes. Na elaboração dos orçamentos, não programando despesa para a qual não há dinheiro. Como alertou Armando Manuel, o cumprimento dos programas estabelecidos deve ser feito sem comprometer a economia. Um alerta tanto mais importante quanto se sabe que não tarda nada teremos eleições. (expansao.ao)

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