Diligência do Parlamento possibilitou as reformas

Governador do BNA, José Pedro de Morais (Foto: Francisco Miudo)
Governador do BNA, José Pedro de Morais (Foto: Francisco Miudo)
Governador do BNA, José Pedro de Morais (Foto: Francisco Miudo)

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Pedro de Morais, considerou sexta-feira em Luanda que o ritmo de trabalho dos deputados da Assembleia Nacional, este ano, vai permitir alcançar progressos no sector das finanças.

Em declarações à Angop, à margem do acto de encerramento da III Sessão Legislativa da III Legislatura do Parlamento, apontou a aprovação da Lei das Instituições Financeiras como um marco.

Do seu ponto de vista, esta Lei “introduziu modernismo na forma de condução do sector financeiro”, tendo destacado ainda a Lei dos Valores Mobiliários, aprovada pelos deputados.José Pedro de Morais considerou de grande relevância o facto de os representantes do povo terem dado autorização ao Titular do Poder Executivo para pôr em circulação moedas de 50 e 100 kwanzas.

A nova família de moedas metálicas foi lançada no âmbito das festividades do 40º aniversário da Independência Nacional, que se assinala a 11 de Novembro.

O Executivo tem um programa que está a ser cumprido, fundamentalmente para ajustar a procura de recursos no país.

O governador do Banco Nacional afirmou que é fundamentalmente por essa via que o seu sector vai conseguir reequilibrar a estabilidade macroeconómica nacional.

Aprovada em Janeiro, a Lei das Instituições Financeiras tem o objectivo de ajustar o funcionamento do sector às inovações verificadas em Angola e no estrangeiro, bem como dotar o sistema de regulação e supervisão de instrumentos tecnicamente adequados para garantir a estabilidade e robustez. O Código de Valores Mobiliários foi aprovado na mesma ocasião para reformar o quadro legal básico do mercado de capitais, regulando os valores mobiliários, ofertas públicas e o papel do organismo de supervisão do mercado.

A autorização da Assembleia Nacional para o BNA cunhar e pôr em circulação moedas metálicas de 50 e 100 kwanzas ocorreu em Maio, quando o governador do banco central justificou a decisão com a durabilidade das moedas, que é de nove ou mais meses, face à das notas que é de apenas três. (jornaldeangola.co.ao)

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