Conselho de Ministros aprecia Proposta de Lei de Base do Sistema de Educação

Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (Arquivo) (Foto: Francisco Miudo)

Documentos de teor sócio-económico, entre os quais, a Proposta de Lei de Base do Sistema de Educação, estão a ser apreciados nesta quarta-feira pelo Conselho de Ministros, numa sessão que decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (Arquivo) (Foto: Francisco Miudo)
Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (Arquivo) (Foto: Francisco Miudo)

O projecto de agenda da 6ª sessão ordinária do ano em curso refere estar igualmente em apreciação o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Garantia de Crédito.

Na sessão de trabalho que decorre no Palácio Presidencial, em Luanda, os membros do Executivo têm sobre a mesa o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Oficinas de Equipamentos Rodoviário e Instalações afins.

Entre os documentos em análise estão também os Projectos de Decreto Presidenciais que aprovam o regulamento sobre direitos e deveres do passageiro do transporte aéreo e que cria o Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Congo.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O órgão colegial é presidido pelo chefe de Estado, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, no vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões.

Além do Presidente da República e do vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e ministros. (portalangop.co.ao)

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