Comissões Económica e para Economia Real apreciam Política Nacional do Investimento

Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros (Foto: F. Miúdo)
Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros (Foto: F. Miúdo)
Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros (Foto: F. Miúdo)

As comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros apreciaram hoje, quinta-feira, em Luanda, na sua IX Reunião Ordinária Conjunta, a situação da Política Nacional do Investimento Privado.

De acordo com uma nota de imprensa destes órgãos, no encontro foi igualmente apreciado o Projecto de Regulamento da Lei do Investimento Privado, instrumento jurídico que estabelece as regras de tramitação processual das propostas de investimento privado, de modo a tornar mais célere e expedita a tomada de decisão, a fiscalização e o acompanhamento dos projectos aprovados.

Neste âmbito, também foi apreciado o Decreto Presidencial que introduz alterações no regime jurídico de organização e funcionamento da Unidade Técnica de Negociação, relacionadas com os processos de contratação e as propostas de investimento privado que dependam da autorização do Titular do Poder Executivo.

Por outro lado, a reunião, realizada na sala de reuniões do Palácio Presidencial, sob a orientação do Presidente da República José Eduardo dos Santos, aprovou o Quadro Macroeconómico Anual de Referência e os Limites de Despesa para a Elaboração do OGE de 2016, com o objectivo de assegurar a implementação de programas e projectos prioritários, tendo em conta o quadro actual económico e financeiro do País.

No domínio fiscal, foi aprovado o Relatório de Balanço de Execução do Plano de Caixa do mês de Julho de 2015 e o Plano de Caixa para o mês de Setembro de 2015.

Foi ainda objecto de análise por parte das comissões, o Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola, referente ao ano de 2014, que apura um resultado líquido superior a 2% em relação ao ano de 2013.

A reunião apreciou também o projecto de Decreto Presidencial que extingue a ANIP e cria a API-Angola (Agência para a Promoção do Investimento de Angola), que tem por objectivo promover, captar e acompanhar os projectos de investimento privado no interior e no exterior do País.

Finalmente, segundo ainda o comunicado final do encontro, as comissões tomaram conhecimento da informação relativa às reuniões anuais com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial.

A Política Nacional do Investimento Privado tem como principal objectivo promover a atracção do investimento qualificado, substituição de importações e estimular a exportação de produtos de maior valor acrescentado, no quadro do processo de diversificação da economia.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem a incumbência de tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.

Assegura ainda a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República. (portalangop.co.ao)

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