Com pena suspensa: Empresário Riquinho «apanha» mais um ano

(Foto: D.R.)
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Se em termos práticos a pena de um ano de prisão a que o empresário Henrique Miguel, Riquinho, foi condenado esta semana pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL) não vai agravar o seu tempo de permanência na cadeia, porque a mesma foi suspensa, em matéria de registo criminal, há mais uma «nódoa» a acrescer na sua já cadastrada «folha de serviços».

Cinco meses depois de ter sido condenado a quatro anos de prisão efectiva por ter cometido um crime de abuso de confiança, o empresário de espectáculos musicais e eventos desportivos Henrique Miguel, Riquinho, voltou a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Provincial de Luanda (TPL). Desta vez, o auto-proclamado «empresário do povo» até «facilitou» a justiça em relação à sua localização, tendo sido apenas requisitado da cadeia de Viana pelo tribunal «Ana Joaquina» para responder pelo novo crime de difamação, injúria e calúnia de que ia acusado e que tinha como ofendidos o jurista Carlos Feijó e o primeiro secretário do Comité Provincial de Luanda do MPLA, Bento Bento.

Além de ter sido condenado a um ano de prisão, mas com pena suspensa, o empresário deverá ainda indemnizar os lesados em cinco milhões de kwanzas, pagar quatro meses de multa, à razão de 200 kwanzas por dia e 70 mil kwanzas de taxa de justiça. De acordo com o acórdão, o réu, na sua qualidade de sócio gerente do extinto (?) semanário Continente foi acusado de ter publicado textos com «conteúdos ofensivos ao bom nome e à honra doslesados».

Num dostextos dados à estampa, ele dizia que o juristaCarlos Feijó – à época dos factos ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República – teria recebido 25 milhões de kwanzas para facilitar a nomeação de Bento Bento para o cargo de governador de Luanda, o que, segundo o juiz da causa Milekamene António João, não se provou em tribunal. Em relação a este assunto, Riquinho, num aparente gesto de arrependimento, pediu em tempos desculpas ao ofendido Carlos Feijó, na esperança de tudo seria resolvido de forma «amigável e partidária». Não se sabe se o fez por ignorância ou ingenuidade, já que estava em causa um crime público, tendo em conta a qualidade dos ofendidos: detentores de cargos públicos.

Em tribunal provou-se que o irreverente empresário pagou do seu bolso uma viatura jipe no valor de 117 mil dólares norte-americanos a favor do Comité Provincial de Luanda do MPLA e não ao político Bento Bento, como o próprio pretendeu fazer crer em várias edições do jornal Continente. O réu não apresentou provas do alegado patrocínio do aniversário da filha de Bento Bento, como também não se provou que ele tivesse patrocinado a compra de autocarros para os vários comités municipais do MPLA em Luanda. O jornal de Angola, que cita o acórdão do tribunal, diz que Riquinho publicava as «matérias insultuosas sem o consentimento dos seus sócios no jornal semanário Continente, por ser só- cio-gerente e maioritário».

Por causa desta conduta, os sócios fundadores Valter Daniel, Frederico Jamba Lima e Francisco Cabila demitiram-se. Riquinho publicava os textos por sua conta e risco. Durante a leitura dos quesitos não ficou provado que Valter Daniel, Frederico Jamba Lima e Francisco Cabila exerciam funções jornalísticas no referido jornal. Segundo a sentença, Riquinho cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos e puníveis nos artigos 181.º e 410.º do Código Penal, e de abuso de liberdade de imprensa, previsto no artigo 74.º, n.º 2, alínea g), da Lei n.º 07, de 16 de Maio de 2006 – Lei de Imprensa.

Bento Bento diz que é pouco Bento Bento, que assistiu à sessão de julgamento, não se mostrou satisfeito com a sentença, tendo dito a jornalistas que a mesma deveria ser mais pesada, já que ele foi durante cerca de três anos «caluniado e difamado». Disse que se sentia «profundamente ofendido, revoltado com esse tipo de pessoa». Em relação ao facto de Riquinho ter condicionado o pagamento da indemnização a uma suposta quantia que Bento Bento lhe deve, ele defende-se afirmando que nunca recebeu nenhum carro do senhor Riquinho, nem qualquer valor e nunca foi patrocinado em nada.

«Como o país tem leis, decidi recorrer ao tribunal, queixando-me e o tribunal achou procedente a queixa», disse. Em seu entender, Riquinho «é reincidente, já tinha sido condenado duas vezes, e por não se tratar de réu primário devia merecer uma pena efectiva e não suspensa». Lançou, por fim, um aviso à navegação: «Este processo também serve de lição para todos os que pensam que tendo o instrumento da comunicação podem fazer o que bem entenderem».

RÉU E JUÍZ DA CAUSA NUMA “BOA”

Quem na passada segunda-feira assistiu às imagens que a Televisão Pública de Angola passou em relação ao julgamento e sentença de Riquinho pode ter chegado facilmente à conclusão que o réu tem estado a gozar de certos privilégios na cadeia, apesar de ter sido já condenado.

O réu esteve num grande o à-vontade, ficando por se saber por que razão, ele não envergou a farda de recluso, à semelhança do que acontece com demais presos daquele estabelecimento prisional quando são presentes ao tribunal. Para os observadores mais atentos, não passou igualmente despercebida a conversa amena que o juiz da causa, Milekamene António João, travou, no final da audiência, com o réu, como se ambos estivessem em casa ou num bar a tratar de assuntos pessoais ou familiares.

Em boa verdade, a postura deste magistrado judicial constituiu uma imagem negativa da banalização da justiça, a ponto de colocar em causa a seriedade e o respeito que os cidadãos devem ter para com os tribunais. O episódio leva igualmente à conclusão que os chamados crimes do «colarinho branco» continuam passear-se alegremente pelos tribunais e corredores da nossa justiça, já que esta só terá a mão pesada contra os criminosos do «pé rapado».  (semanarioangolense.ao)

Por: Ilídio Manuel

 

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