Cabo Verde implementa nova lei de fabrico de aguardente de cana-de-açúcar

Bandeira de Cabo Verde (D.R)

A nova lei que regula a produção e comercialização da aguardente de cana-de-açúcar em Cabo Verde, bebida alcoólica conhecida localmente por “grogue”, entrou em vigor quarta-feira, 12 de agosto, apurou a PANA, na cidade da Praia.

Bandeira de Cabo Verde (D.R)
Bandeira de Cabo Verde (D.R)

Com esta nova lei, aprovada em fevereiro deste ano e que esteve desde então em processo de divulgação, o Governo pretende que o fabrico desta bebida com um alto teor de álcool seja feito com maior rigor e  fiscalização, de modo a que ela seja uma referência no mercado internacional.

Isto porque a produção e comercialização da bebida no marcado cabo-verdiano não têm sido objeto de muita atenção no controlo da sua qualidade e respeito por técnicas adequadas no seu fabrico.

O preâmbulo do Decerto-Lei que foi publicado no Boletim Oficial a 12 de fevereiro último explica que, depois da entrada de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2008, era necessário que o quadro normativo do setor e as regras de higiene e segurança alimentar estivessem alinhados com as recomendações existentes a nível internacional.

Neste sentido, a partir de quarta-feira, todos os alambiques no país serão selados, respeitando o intervalo de produção de seis meses, período findo o qual a aguardente só será produzida com cana sacarina.

Ao contrário daquilo que acontecia anteriormente, o novo regime jurídico, que entra em vigor após 180 dias da sua publicação, estabelece que o período de industrialização de grogue decorrerá entre 01 de janeiro e 31 de maio.

Entretanto, em casos excecionais, a Direção Geral de Indústria e Comércio, entidade competente em matéria de licenciamento, poderá prorrogar o prazo por mais dois meses.

Além de estabelecer normas que devem orientar a sua produção, a nova lei vai salvaguardar princípios de higiene a que estão sujeitos os bens alimentícios, proteção do meio ambiente, proteção e promoção da saúde pública e os direitos dos consumidores e dos produtores.

A utlização de produtos nocivos à saúde na fabricação de aguardente de má qualidade tem tido um impacto extremamente nocivo na saúde e podendo levar até à morte dos consumidores habituais da bebida adulterada.

Esta prática, para além de ser atentatória da saúde pública, provoca também a desvalorização de um produto que, quando fabricado em condições normais, é muito apreciado tanto no país como fora dele.

A ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, explicou que a nova lei pretende proteger a essência da aguardente, considerando que a bebida tem todas as condições para se impor como marca de referência no mercado internacional.

Produzida em Cabo Verde há mais de 300 anos, a bebida é resultante da destilação do mosto da cana-de-açúcar fermentado de forma natural. (panapress.com)

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