Bancos voltam a constituir reservas obrigatórias com periodicidade semanal

(EXPANSAO)
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O novo documento repõe assim uma regra de cálculo [semanal] das reservas, que foi quase sempre seguida pelo banco central, e que tinha sido ‘interrompida’ no final de 2014, através do Instrutivo n.º 7/2014, de 3 de Dezembro.

Os bancos comerciais a operar no País voltaram, desde o final do mês de Julho, a constituir reservas obrigatórias com periodicidade semanal, em obediência ao Instrutivo do Banco Nacional de Angola n.º 16/2015, de 22, de Julho, que entrou em vigor no passado dia 27, apurou o Expansão.

O novo documento repõe a regra de cálculo [semanal] das reservas, que foi quase sempre seguida pelo banco central, e que tinha sido ‘interrompida’ no final de 2014, através do Instrutivo n.º 7/2014, de 3 de Dezembro, e visa, segundo o BNA, ajustar as regras de apuramento e cumprimento das reservas obrigatórias ao actual quadro de estabilidade macroeconómica.

Basicamente, além de as alterações introduzidas pelo novo instrutivo determinarem a redução do período de base de incidência (período de constituição) e de cumprimento, de um mês para uma semana, orientam também a diminuição do desfasamento entre o período de constituição e o de cumprimento igualmente para uma semana. Entretanto, o novo instrutivo manteve o ‘benefício’ do coeficiente de exigibilidade de 75% sobre os depósitos do Governo central em moeda nacional que foi introduzido com o cálculo mensal.

No passado, este coeficiente já chegou a ser de 100%. Num breve comentário ao Expansão, João Fonseca, administrador executivo do Banco Angolano de Investimento (BAI), considera que a redução do período de cálculo para cinco dias e do desfasamento entre este e o período de cumprimento irá permitir às instituições bancárias controlarem melhor a liquidez, num contexto de política monetária mais restritiva, caracterizado pelo aumento do coeficiente das reservas obrigatórias.

À luz do novo instrutivo, a base de incidência das reservas obrigatórias, em moeda nacional, deve ser constituída nas contas do plano de Contas das Instituições Financeiras (CONTIF), designadamente de depósitos à ordem, a prazo, outros depósitos, operações de venda de títulos próprios com acordo de recompra, bem como de operações de venda de títulos de terceiros igualmente com acordo de recompra.

Devem ainda ser constituídas nas contas de títulos e valores mobiliários emitidos ou endossados, de obrigações por operações pendentes de Liquidação, de Relações com correspondentes, assim como de obrigações por prestação de serviço de arrecadação fiscal.

‘Bankita’ fora dos cálculos

Porém, para efeitos do novo instrutivo, não são elegíveis para o cálculo da reserva obrigatória os saldos das contas ‘Bankita’, à ordem e a prazo, em moeda nacional e moeda estrangeira, nem os juros mensais da base de incidência das contas definida pelo plano de Contas do CONTIF.

São elegíveis para o cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional os saldos referentes ao fecho diário da conta de depósito à ordem em moeda nacional, aberta no BNA em nome de cada instituição financeira bancária e as Obrigações do Tesouro pertencentes à carteira própria. São também elegíveis para cumprimento de reservas obrigatórias em moeda estrangeira os saldos da conta de depósitos em moeda estrangeira aberta no banco central, em nome de cada instituição financeira bancária.

Deste modo, o coeficiente de reservas obrigatórias a ser aplicado sobre os saldos diários das rubricas que compõem a base de incidência definida, exceptuando as contas do governo central, dos governos locais e das administrações municipais, é de 25%, podendo os bancos cumprir até 10% da exigibilidade em obrigações do tesouro, ponderando as respectivas maturidades, desde que emitidas a partir de Janeiro de 2015 e pertencentes à carteira própria dos bancos. Para o cálculo dos níveis de cumprimento da exigibilidade em obrigações do tesouro, são utilizadas as seguintes ponderações:

Obrigações com maturidade de 5 anos – 100% do seu valor nominal;

Obrigações com maturidade de 4 anos – 75% do seu valor nominal;

Obrigações com maturidade de 3 anos – 50% do seu valor nominal;

Obrigações com maturidade de 2 anos – 20% do seu valor nominal.

(expansao.co.ao)

por Francisco de Andrade

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