ANIP passa à agência de promoção de investimentos

Presidente da Agência Nacional de Investimentos Privados (Anip), Maria Luísa Perdigão Abrantes (Foto: Lucas Neto)
Presidente da Agência Nacional de Investimentos Privados (Anip), Maria Luísa Perdigão Abrantes (Foto: Lucas Neto)
Presidente da Agência Nacional de Investimentos Privados (Anip), Maria Luísa Perdigão Abrantes (Foto: Lucas Neto)

A Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP) terá suas competências reduzidas à promoção do investimento privado, nos termos da nova Lei, aprovada a 11 de Agosto (Lei 14/15).

O novo diploma, que regula os investimentos privados em Angola, cujo regulamento aguarda aprovação, atribui competências aos departamentos ministeriais para executar o processo de investimento privado.

Além dos ministérios, a Lei confere igualmente poderes à Unidade Técnica de Contratos (UTC), órgão que decidirá a aprovação ou não da proposta de investimento.

No âmbito da nova Lei do Investimento Privado, segundo o jurista Carlos Maria Feijó, que falava sobre o regulamento da LEI, também será necessário estudar-se que ministério vai tutelar a ANIP, instituto público, actualmente adstrito ao Ministério da Indústria.

O jurista e também Coordenador da Comissão de Reforma do Estado e do partido MPLA, que falava sobre o regulamento da Nova Lei de Investimentos Privados no seminário organizado pela Casa Civil do Presidente da República, o Ministério da Economia e o Secretariado do Conselho de Ministros , lançou algumas hipóteses do Ministério do Comércio tutelar a ANIP.

O evento, realizado nesta segunda-feira, abordou os temas “ Grandes linhas da política Nacional do investimento privado”, com base na Lei Geral do Investimento privado, dirigido pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, e o “ Projecto de regulamento das Lei do Investimento Privado”, ministrado pelo coordenador da comissão de reforma do Estado, do partido MPLA, Carlos Maria da Silva Feijó. (portalangop.co.ao)

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