AIA defende existência de mais zonas de incentivos fiscais

Presidente da Associação Industrial de Angola (AIA),José Severino (Foto: Rosário dos Santos)
Presidente da Associação Industrial de Angola (AIA),José Severino (Foto: Rosário dos Santos)
Presidente da Associação Industrial de Angola (AIA),José Severino (Foto: Rosário dos Santos)

A Associação Industrial de Angola (AIA) discorda da redução, na nova Lei do Investimento Privado, das Zonas de Desenvolvimento para efeitos de atribuição de incentivos fiscais, de cinco para duas, disse o presidente José Severino.

Em declarações à Angop, nesta segunda-feira, a propósito deste novo documento legal apresentado a diferentes gestores públicos, José Severino afirmou que a AIA é de opinião que se deveria manter as cinco zonas de incentivos fiscais e criar-se mais incentivos fiscais para as zonas do Leste de Angola.

Justificou que a região Leste do país precisa de mais competitividade e se o novo diploma que regula o investimento privado mantivesse as zonas existentes na antiga lei e aumentasse os incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros para lá, acrescer-se- ía a competitividade com os países vizinhos e permitiria a integração na Zona de Comércio Livre.

“ Nesta lei não estamos de acordo que hajam apenas duas zonas. Somos de opinião que devia se manter as cinco zonas e criar muito mais incentivos para as zonas do leste do país para termos competitividade com os países vizinhos e podermos integrar a Zona de Comércio Livre”, advogou o interlocutor

Para efeitos de atribuição de incentivos fiscais às operações de investimento, o país está organizado em Zonas de Desenvolvimento A e B. A primeira inclui a província de Luanda, os municípios-sede das províncias de Benguela, Huíla e o município do Lobito, e a segunda envolve as províncias de Cabinda, do Bié, Cunene, Huambo, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Zaire, Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul,Malanje, Namibe, Uíje e restantes municípios das províncias de Benguela e Huíla.

Por outro lado, o líder associativo elogiou o novo diploma considerando ser um passo em frente na modernização, para que se aumente o fluxo de capitais externo na função do investimento principalmente na área produtiva.

Entretanto, referiu ser um problema o tempo que se leva para corrigir coisas erradas na lei.” Há quatro anos que dizíamos que a lei tinha deficiências. É evidente que a mudança de uma lei passa por várias instâncias, mas um país que tem problemas e que precisa recuperar o atraso de tantos anos de conflitos, tem que encontrar uma metodologia mais rápida para fazer, eventualmente, intervenções casuísticas, no sentido de melhorar o quadro do investimento.

De acordo com o principal gestor da AIA, alertava frequentemente sobre os entraves que a lei antiga continha como “ a questão do valor mínimo para o investimento, a excessiva centralização administrativa, o tempo de realização do investimento, fase de controlo que se dava para a transferência de capitais, eram inaceitáveis porque precisam de transparência”.

Acrescentou também a questão dos incentivos para as zonas que estiveram mais sujeitas à estagnação económica por força da guerra e os factores geográficos que não correspondiam as expectativas por falta de grandes recursos financeiros.

A AIA foi fundada em 1930, teve a actividade interrompida de 1976 a 1992 durante o 1º República e retomou a acção em 1992. Pelo Despacho 1/97 do 1º Ministro foi homologada a sua reconstituição.

Associação patronal de carácter económico da actividade privada e multissectorial para todas as empresas de direito angolano do ramo produtivo, tecnológico e serviços.

É uma organização de utilidade pública e não distribuidora de dividendos. Tem carácter nacional, com cerca de 60 ramos de negócios com destaque para a indústria transformadora, agro-pecuária, construção civil, pesca, transporte, telecomunicações, informática, materiais de construção, química e serviços vários. (portalangop.co.ao)

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