Acesso à internet pode se tornar direito social garantido na Constituição brasileira

(Foto: Pixabay)
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Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda à Constituição que determina o acesso à internet como um direito social de todos os brasileiros.

O autor da proposta, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), justificou que muitos direitos previstos hoje na Constituição, como o direito à informação, educação, ao trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. De acordo com ele, “a inclusão desse novo direito na Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras, e dará amplo horizonte de oportunidades aos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”.

A relatora da proposta de emenda, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta, chamou atenção para a pesquisa nacional por amostra de domicílios, que detectou que apenas 50% dos lares brasileiros têm acesso à internet. Segundo Portela, no recente relatório da União Internacional de Telecomunicações, a agência da ONU especializada em tecnologias de informação e comunicação, o Brasil está na 65ª posição entre 166 países avaliados, atrás de vizinhos como Uruguai, Chile e Argentina.

A senadora acredita que elevar o acesso à internet ao status de direito social vai obrigar o Estado a promover políticas públicas de inclusão digital.

“Ter a possibilidade de acessar informações, serviços públicos, bem como de produzir e difundir conhecimento através da internet passaram a ser característica da própria concepção da cidadania. Um indivíduo sem acesso à Rede Mundial de Computadores é, nesse novo cenário, um cidadão excluído. O direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores encontra-se intimamente relacionado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa e com os direitos fundamentais a vida, a saúde, alimentação, ao trabalho, a moradia e ao lazer e a segurança”.

A Proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser avaliada por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. (sputniknews.com)

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