XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros – Comunicado Final

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1. A XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve lugar em Díli, capital da República Democrática de Timor-Leste, no dia 24 de julho de 2015, sob o tema “A Nova Visão Estratégica da CPLP”, que mobilizou o debate geral.

Os trabalhos, presididos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Senhor Hernâni Coelho, contaram com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Moçambique, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, do Representante Permanente da República da Guiné Equatorial junto da CPLP, do Encarregado de Negócios da República da Guiné-Bissau e do Secretário Executivo da CPLP.

2. Estiveram também presentes, como convidados, nas sessões de abertura e de encerramento da Reunião, representantes da Geórgia, Japão e Turquia, enquanto Observadores Associados da CPLP.

3. Os Ministros tomaram nota do Relatório do Secretário Executivo, bem como dos Relatórios da Diretora Executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e do Representante Especial da CPLP na Guiné-Bissau.

Tomaram, igualmente, nota do Relatório do Presidente do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz das Nações Unidas.

4. Os Ministros, no debate geral, ao passarem em revista o percurso da CPLP desde a sua criação, há dezanove anos, e no quadro do lema da Presidência pro tempore “A CPLP e a Globalização”, dedicaram a sua reflexão à Nova Visão Estratégica da CPLP, tendo notado, após apreciação do Relatório Intercalar do Grupo de Trabalho sobre o tema, que a Comunidade está a fazer um esforço para se adaptar às mudanças ocorridas na estrutura da geopolítica mundial recente.

Os Ministros notaram que a Globalização gera desafios e oportunidades para a criação de sinergias, que podem potenciar a complementaridade económica e a liberalização dos mercados, através da multilateralização das relações económicas e financeiras no espaço da CPLP, destacando a necessidade de estimular os negócios quer entre os agentes económicos da CPLP, inseridos em diferentes espaços regionais, quer destes com agentes económicos de fora do espaço da CPLP.

Incentivaram, assim, à modelação de uma agenda comum, que passe, nomeadamente, pelo desenvolvimento de quadros legais e instrumentos que facilitem os negócios – a atividade económica, empresarial e financeira; pela promoção da celebração de acordos de proteção mútua de investimentos, de acordos para evitar a dupla tributação de rendimentos e de acordos que facilitem a circulação de pessoas; e pelo desenvolvimento de políticas públicas, que agilizem o comércio intracomunitário e promovam a aliança entre comércio externo e investimento.

Os Ministros reiteraram, também, a necessidade de um maior compromisso dos Estados-membros na promoção da Mobilidade dos Cidadãos, pelo impacto direto no seu quotidiano e, consequentemente, pelo contributo para a interiorização do sentimento de pertença destes à Comunidade; reiteraram igualmente a necessidade de acelerar a aplicação dos Acordos de Brasília e dos Acordos sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados-membros da CPLP e sobre a Cooperação Consular entre os Estados-membros da CPLP, com vista a facilitar a circulação de pessoas no Espaço da CPLP, etapa fundamental para tornar a Comunidade um espaço de afirmação da cidadania dos seus.

5. Os Ministros apreciaram os desenvolvimentos ocorridos a nível internacional, regional e nos Estados-membros, a par das atividades levadas a cabo pela Organização, desde a XIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em julho de 2014.

Reconhecendo o papel da Concertação Político-diplomática na promoção da paz, segurança e estabilidade:

a) Congratularam-se com o êxito alcançado pela Conferência Internacional dos Parceiros da Guiné-Bissau, em Bruxelas, a 25 de março de 2015, que confirmou o apoio internacional ao povo da Guiné-Bissau e às autoridades democraticamente eleitas, em reconhecimento do esforço rumo à estabilidade sociopolítica, reconciliação nacional e desenvolvimento económico do país.

Reiteraram, assim, o apoio ao Governo da Guiné-Bissau, em concertação com os seus parceiros internacionais, no esforço de reconstrução do país, reforço das instituições democráticas e reformas nas áreas da defesa e segurança, justiça, administração e finanças públicas.

Assinalaram, nesse sentido, a criação de uma rubrica no Fundo Especial intitulada “Cooperação da CPLP com a Guiné-Bissau”, visando apoiar projetos apresentados pela Guiné-Bissau nas áreas consideradas prioritárias – área social, com ênfase no setor de saúde; privilegiando mulheres e crianças como público beneficiário; e formação e requalificação profissional.

Aprovaram a extensão do mandato do Representante Especial da CPLP em Bissau até ao final do ano de 2015, para continuar a assegurar a representação da CPLP junto das autoridades da Guiné-Bissau e demais representações e Organizações internacionais; e acompanhar, no terreno, a evolução da situação no país.

Decidiram, ainda, realizar uma missão de acompanhamento à Guiné-Bissau, pelo Presidente do Conselho de Ministros e pelo Secretário Executivo da CPLP.

Congratularam-se com a designação do ex-Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Miguel dos Anjos da Cunha Lisboa Trovoada, como Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau;

b) Registaram, com agrado, os esforços empreendidos pelas autoridades timorenses para a abertura da Representação da CPLP em Díli, a 23 de julho de 2015, que contribuirá para o reforço da relação entre a CPLP e Timor-Leste, através da promoção e realização de atividades no âmbito dos pilares da Organização, com especial enfoque na promoção da diversidade cultural da Comunidade.

Tomaram nota, com satisfação, das diligências em curso para indicação do Representante residente da CPLP em Díli;

c) Congratularam-se com o envio de Missões de Observação Eleitoral da CPLP às Eleições Legislativas, Autárquicas e Regionais, em São Tomé e Príncipe, a 12 de outubro de 2014; e às Eleições Gerais e Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais, em Moçambique, a 15 de outubro 2014.

Saudaram a forma cívica, pacífica e ordeira, como decorreram os processos eleitorais em São Tomé e Príncipe e Moçambique, no exercício livre do direito de voto das suas populações e no respeito pleno pelos valores da democracia;

d) Tomaram nota da realização da I Reunião Ministerial Extraordinária da Educação, e das Reuniões Ministeriais do Trabalho e Assuntos Sociais (XIII), da Justiça (XIV) e do Turismo (VIII), que tiveram lugar em Díli; da XVI Reunião Ministerial da Defesa na cidade de São Tomé; da II Reunião Ministerial Extraordinária para os Assuntos dos Mares e da I Reunião Ministerial da Energia, em Lisboa.

Tomaram nota da aprovação do documento “Identidade da CPLP no Domínio da Defesa” pela XVI Reunião dos Ministros da Defesa, que teve lugar em São Tomé e Príncipe, a 25 e 26 de maio de 2015, considerando que este, elaborado pelo Centro de Análise Estratégica e respetivos Núcleos Nacionais, constitui um importante contributo para o reforço da concertação e aprofundamento da cooperação no setor da Defesa.

Saudaram a realização da 17ª Reunião de Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas da CPLP, em Luanda, a 6 e 7 de maio de 2015; e a realização dos Exercícios Felino, em Timor-Leste, em setembro de 2014, e registaram a intenção de Portugal de acolher o próximo Exercício.

Tomaram nota da realização da IV Conferência de Marinhas, que teve lugar em Maputo, de 16 a 18 de fevereiro de 2015 e do 2º Fórum de Saúde Militar, realizado em Lisboa, a 2 de março de 2015;

e) Saudaram a realização, em Luanda, da Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatórios dos Parlamentos da CPLP, em Abril de 2015, que decidiu que Angola albergará a sede do Secretariado Permanente da Assembleia Parlamentar da Organização.

f) Tomaram nota da perspetiva de realização, no último trimestre de 2015, da VI Sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP, a ter lugar em Brasília;

g) Regozijaram-se com a eleição de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2015-16, a 16 de outubro de 2014; com a reeleição do Doutor José Graziano da Silva como Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a 6 de junho de 2015; com a eleição do Brasil e de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos (triénio 2015-17), a 21 de outubro de 2014; e de Portugal para o Comité Económico e Social das Nações Unidas, a 29 de outubro de 2014;

h) Congratularam-se com a atribuição, pela primeira vez, do Prémio Nelson Mandela, criado pela Assembleia-Geral da ONU, em junho de 2014, ao Dr. Jorge Sampaio, Embaixador de Boa Vontade da CPLP, e à Dra. Helena Ndume, da República da Namíbia, Observador Associado da CPLP, em reconhecimento do contributo que estas duas personalidades dedicaram a causas cívicas e humanitárias, promovendo os princípios e objetivos das Nações Unidas.

Manifestaram o endosso da CPLP às seguintes candidaturas: do Professor António Paulo Cachapuz de Medeiros, do Brasil, ao cargo de Juiz do Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar; do Dr. José Manuel Santos Pais, de Portugal, ao Comité de Direitos Humanos, para o mandato 2017-20; da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, à Comissão de Direito Internacional, para o mandato 2017-21; do Brasil, ao Conselho Executivo da UNESCO, para o mandato 2015-19; de Portugal, ao Conselho Executivo da UNESCO, para o mandato 2017-21; e do Dr. José Luís de Jesus, de Cabo Verde, que se recandidata, ao cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, em 2017;

i) Congratularam-se com a adoção, na 69ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU, da Resolução A/69/L.78 relativa à Cooperação entre as Nações Unidas e a CPLP, sublinhando a importância do relacionamento da CPLP com a ONU e da língua portuguesa na cooperação com as organizações internacionais, regionais e agências da ONU;

j) Reiteraram a necessidade de avançar com a reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, incluindo os seus métodos de trabalho, de forma a torná-lo mais representativo, transparente, legítimo e eficaz.

Consideraram que, passados 70 anos sobre a criação da Organização e 10 anos sobre a adoção do Documento Final da Cimeira Mundial de 2005, que apela a uma reforma urgente do Conselho de Segurança, devem ser intensificados os esforços para o alargamento do Conselho de Segurança nas categorias de membros permanentes e não permanentes.

Reiteraram, ainda, o seu apoio à integração do Brasil no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012) e da Declaração de Díli (2014).

Reiteraram, igualmente, nesse âmbito, o apoio à pretensão de África de estar representada na categoria de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas;

k) Saudaram Angola pela Presidência em exercício da Conferência Internacional dos Grandes Lagos e pelo dinâmico e importante papel desempenhado em prol da manutenção da paz e estabilidade na região;

l) Encorajaram um crescente envolvimento dos Observadores Associados nas atividades da Comunidade e exortaram ao prosseguimento da execução dos Planos de Ação acordados, privilegiando a promoção, difusão e o ensino da Língua Portuguesa, assim como incentivaram a sua participação em diferentes fora da Organização;

6. Reafirmando a importância da Cooperação na promoção do desenvolvimento sustentável dos Estados-membros e na consolidação da Comunidade, congratularam-se com:

a) A determinação da CPLP em associar-se à reflexão e avaliação sobre o impacto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e sobre a adoção da nova Agenda para o Desenvolvimento pós 2015.

Neste âmbito, enalteceram a decisão de procurar uma convergência de posições sobre a Agenda pós 2015, em particular no quadro da realização do evento de alto nível sobre os ODM, na próxima sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas;

b) A realização das XXX e XXXI Reuniões de Pontos Focais da Cooperação (RPFC), em fevereiro e julho de 2015, que permitiu afirmar a cooperação como um pilar estratégico da Organização, fortalecendo a cidadania comunitária e os laços culturais, sociais, económicos, políticos e, nesse sentido, reconhecer os progressos em termos de eficácia no nível da execução técnica e operacional das atividades constantes do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP;

c) A aprovação do documento “Cooperação na CPLP, uma Visão Estratégica no Pós 2015”, contributo dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP para o Grupo de Trabalho da “Nova Visão Estratégica da CPLP”, que servirá também de parâmetro para a elaboração do novo Programa Indicativo de Cooperação da CPLP pós 2015;

d) O reforço da capacidade de intervenção dos Pontos Focais de Cooperação (PFC), realçando, contudo, a necessidade de estabelecer mecanismos de coordenação, articulação e harmonização de agendas com os pontos focais das Reuniões Ministeriais Setoriais e Secretariados Técnicos Permanentes.

Reconheceram, ainda, a necessidade de uma maior partilha de responsabilidades na mobilização dos recursos financeiros entre os Estados-membros;

e) O esforço de coordenação e harmonização que levou à aprovação de Planos Estratégicos de Cooperação, reconhecendo-os como instrumentos de cooperação multilateral.

Registaram, assim, as diligências empreendidas pelos Estados-membros para fortalecer a execução técnica e operacional dos Planos Estratégicos Setoriais de Cooperação Multilateral já aprovados;

f) As concertações, em curso, para a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP; e a decisão da II Reunião Extraordinária dos Ministros dos Assuntos do Mar, realizada em Lisboa, em 2015, em rever a Estratégia dos Oceanos da CPLP e adotar um Plano de Ação;

g) A realização da IV Reunião dos Pontos Focais do Governo Eletrónico da CPLP, em Luanda, em novembro de 2014, que dedicou especial atenção à cibersegurança e à modernização administrativa e simplificação de procedimentos, para uma normalização da prestação de serviços públicos no espaço da CPLP;

h) A realização da I Reunião dos Ministros da Energia da CPLP, em Cascais, a 23 de junho de 2015, que lançou as bases para uma cooperação no setor, de forma sustentável e inclusiva, para melhorar a segurança energética e garantir o acesso a serviços de energia sustentável nas zonais rurais e urbanas;

i) A realização da I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP, no Estoril, em junho de 2015, que demonstrou o considerável potencial da CPLP enquanto ator global na diplomacia da energia, enaltecendo o espaço comunitário como uma plataforma intercontinental virtuosa para a concertação política e diplomática e cooperação nesse setor de atividade;

j) A realização da VIII Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, em julho, em Díli, em que considerando a importância crescente do Turismo, como um dos motores do desenvolvimento social, económico e cultural, reafirmaram a vontade política para, de forma coordenada, continuar a implementar políticas e programas que visem aumentar a promoção e divulgação do Turismo da CPLP no espaço comunitário e internacional e promover a troca de experiências e informação no domínio do Turismo com outros espaços de integração regional nos quais se inserem os Estados-membros da CPLP;

k) O significativo impacto das atividades de cariz cultural, desportivo e outras que têm sido desenvolvidas em diversos Estados-membros no âmbito da Campanha da CPLP – Juntos contra a Fome, que permitiram um incremento de visibilidade e notoriedade do tema, regozijando-se com as iniciativas já aprovadas e financiadas, designadamente, o Projeto de ”Promoção do desenvolvimento da agropecuária familiar sustentável no vale da Ribeira de Vinha”, a promover pela Associação dos Amigos da Natureza, em S. Vicente (Cabo Verde) e “Mulheres pequenas agricultoras das bolanhas” a caminho de redução da insegurança alimentar e de melhoria nutricional nas tabancas, a promover pela AD – Ação para o Desenvolvimento, na Região de Cacheu (Guiné-Bissau);

l) Os avanços registados na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), instrumento essencial para a elaboração e aprimoramento de políticas públicas que promovam o direito humano à alimentação adequada (DHAA) no espaço da CPLP.

Registaram com satisfação a proposta de Timor-Leste em acolher a reunião do CONSAN-CPLP, em Díli, a 24 e 25 de novembro de 2015;

Tomaram nota, neste âmbito, do trabalho desenvolvido conjuntamente com a FAO, através do seu escritório junto da CPLP, no quadro da implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, na disseminação de informação relevante e no desenvolvimento de iniciativas e projetos que visam a erradicação da fome na Comunidade;

m) A realização e ampla visibilidade alcançada pela V edição da Campanha conjunta entre a CPLP e a OIT no âmbito da luta contra o trabalho infantil, que assinalou os 10 anos da assinatura do Memorandum de Entendimento entre a CPLP e a OIT; e a decisão da XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP de declarar 2016 como o ano da CPLP contra o Trabalho Infantil;

n) A assinatura da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a 24 de julho de 2015, em Díli;

7. Tomaram nota da realização do II Fórum da Sociedade Civil (FSC) da CPLP, em Díli, de 13 a 17 de julho de 2015, sob o lema “O Valor Económico da Identidade da Sociedade Civil da CPLP” e que teve como principal objetivo debater a importância da participação e promoção da sociedade civil, como interlocutor importante no desenvolvimento de parcerias estratégicas no espaço sociocultural e económico da CPLP.

Tomaram nota, ainda, da aprovação dos Estatutos e dos corpos sociais do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, que representam um avanço na estruturação da participação da sociedade civil nas atividades da CPLP.

8. Tomaram nota da realização, a 11 de maio de 2015, da IX Reunião entre os Observadores Consultivos da CPLP e o Secretariado Executivo, que se focou na articulação dos observadores com a estrutura do Fórum da Sociedade Civil.

9. Tomaram nota do relatório do presidente da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), nomeadamente, do seu esforço em dinamizar e incentivar o aprofundamento da cooperação empresarial no espaço da CPLP e o fortalecimento de uma rede de negócios, tendo a língua comum como um meio de afirmação e desenvolvimento;

Tomaram também nota da inauguração da Representação da Confederação Empresarial da CLPL em Malabo.

10. Tomaram nota da realização, em Angola, da IX Edição dos Jogos Desportivos da CPLP que reuniu 600 jovens atletas, de 23 de julho a 2 de agosto de 2014, e que contou com três novas modalidades, designadamente, natação em águas livres, judo e ténis de mesa.

11. Tomaram nota da realização, pela Guiné Equatorial, da 15ª Edição da Taça das Nações Africanas (CAN) em futebol, entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro de 2015.

12. Tomaram nota do acolhimento, na Guiné Equatorial, da Conferência Internacional sobre o Ébola, entre os dias 20 e 21 de julho de 2015.

13. Tomaram nota da realização da Semana Azul, em Portugal, de 1 a 5 de junho de 2015.

14. No âmbito da Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa:

a) Regozijaram-se com as celebrações solenes do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, dia 5 de maio, e com a mesa-redonda sobre «A Língua Portuguesa na Ciência e na Inovação», registando, com apreço, o crescente dinamismo dos Grupos CPLP junto das organizações internacionais e em capitais de Estados terceiros, nas comemorações desse Dia;

b) Congratularam-se com a realização da I Reunião Extraordinária de Ministros da Educação da CPLP, em Díli, de 14 a 17 de abril de 2015, que aprovou o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação, tendo em vista impulsionar a cooperação na Educação e o desenvolvimento de sistemas educativos de qualidade na Comunidade.

Registaram, também, a realização, à margem dessa Reunião, do Seminário sobre o Plano Estratégico e do Colóquio sobre o Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP, cujas recomendações identificam a melhoria dos sistemas educativos, promovendo a capacitação e empregabilidade dos jovens nos Estados- membros;

c) Registaram, com satisfação, as iniciativas, já em curso, do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP: o Portal do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, a criação do Repositório Científico da CPLP/Portal de Acesso Aberto da CPLP e a criação da Rede de Investigação em Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com a FAO, que concorrem para a aproximação da comunidade académica e científica e promoção do acesso generalizado à informação nestes domínios.

d) Manifestaram a sua satisfação com a execução do Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP, destacando a realização do Fórum das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da CPLP (em 2014, em Lisboa) e a implementação do Programa CPLP Audiovisual, de fomento à produção e difusão de conteúdos audiovisuais, que integra a segunda edição do «DocTV», o «FicTV» e o programa «Nossa Língua;

e) Manifestaram, igualmente, a sua satisfação com a realização da I Reunião da Comissão Temática da Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia dos Observadores Consultivos, em março de 2015, em Lisboa, que identificou, como ações a implementar, até 2016, a constituição do «Espaço de Matemática de Língua Portuguesa», a realização de uma conferência sobre «Experiências de Mobilidade Académica e Científica entre os Países da CPLP» e a criação de um «Estatuto do Estudante da CPLP»;

f) Saudaram Timor-Leste pela disponibilidade em acolher, em Díli, a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, no 1.º semestre de 2016;

g) Tomaram boa nota da realização do Seminário sobre “A Projeção Internacional da Língua Portuguesa”, organizado pelo IILP, em fevereiro de 2015, na CPLP, que contou com a participação das Comissões Nacionais do IILP; dos Observadores Associados – Geórgia, Japão, Namíbia e Turquia; e dos Observadores Consultivos – Coordenadores das Comissões Temáticas da Língua Portuguesa, dos Assuntos Culturais e da Educação;

h) Tomaram nota da realização, na cidade da Praia da X Reunião do Conselho Científico do IILP, entre 25 e 27 de maio de 2015, com destaque para a apreciação e aprovação do Plano de Atividades para 2016, e respetivo orçamento; a aprovação de uma reunião técnica de parceiros para a definição de ações conjuntas de promoção e difusão da língua portuguesa na Guiné Equatorial, no segundo semestre de 2015; e a discussão sobre a organização da III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em particular sobre os seus eixos temáticos;

i) Instaram o IILP, através das suas Comissões Nacionais, a monitorizar a aplicação do Plano de Ação de Brasília e do Plano de Ação de Lisboa;

j) Reiteraram, no âmbito da reestruturação do IILP, o seu empenho na conclusão do processo de ratificação dos Estatutos do Instituto e no cumprimento das obrigações estatutárias, de modo a dotar o IILP de meios humanos e financeiros para o cumprimento da sua missão – o compromisso do Maranhão;

k) Reiteraram as recomendações da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Maputo, 2012) e da XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda, 2011) para que se envidem esforços voltados à adoção da língua portuguesa, como língua de trabalho ou língua oficial das organizações multilaterais de que os Estados-membros da CPLP fazem parte.

Neste sentido, tomaram nota das recomendações da VI Reunião de Ministros do Turismo da CPLP (Maputo, 2013) e da XII Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (Maputo, 2013) sobre tradução simultânea e indicaram a necessidade de coordenar um projeto-piloto numa dessas organizações (OMT, OIT), após levantamento dos custos previstos e identificação das fontes de financiamento possíveis;

l) Saudaram o início das emissões em língua portuguesa do Telejornal da de televisão nacional da Guiné Equatorial;

m) Tomaram nota, com satisfação, do compromisso da CPLP em acolher na sua Sede, em novembro de 2015, o próximo encontro dos Secretários-gerais e Executivos dos Três Espaços Linguísticos.

15. Adotaram as seguintes Resoluções sobre:

a) O Relatório “A Nova Visão Estratégica da CPLP”;

b) A Representação da CPLP em Díli, Timor-Leste;

c) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;

d) O Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP;

e) A Elaboração do Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP;

f) O II Fórum da Sociedade Civil;

g) A Tabela de Despesas do Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o Ano de 2015;

h) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo para o Ano de 2016;

i) O Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o Ano de 2016;

j) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do IILP no ano de 2013;

16. Aprovaram a Homenagem ao Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação Fernando La Sama de Araújo.

17. Decidiram acolher, com satisfação, o oferecimento da República Federativa do Brasil de sediar, em 2016, a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

18. Expressaram ao Governo de Timor-Leste, em particular a Sua Excelência o Senhor Hernâni Coelho, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o seu agradecimento pela hospitalidade fraterna e acolhimento caloroso dispensado a todos os participantes na XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.

Feito e assinado em Díli, a 24 de julho de 2015

Pela República de Angola

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Georges Rebelo Pinto Chikoti

Pela República Federativa do Brasil

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Mauro Vieira

Pela República de Cabo Verde

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Jorge Homero Tolentino Araújo

Pela República da Guiné-Bissau

_____________________________________________________________
M’bala Alfredo Fernandes

Pela República da Guiné Equatorial

_____________________________________________________________
Tito Mba Ada

Pela República de Moçambique

_____________________________________________________________
Oldemiro Júlio Marques Baloi

Pela República Portuguesa

_____________________________________________________________
Luís Campos Ferreira

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

_____________________________________________________________
Manuel Salvador dos Ramos

Pela República Democrática de Timor-Leste

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Hernâni Coelho

Declarações:

– Homenagem ao Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação Fernando La Sama de Araújo

Resoluções:

– Resolução sobre o Relatório Final “A Nova Visão Estratégica da CPLP”

– Resolução sobre a Representação da CPLP em Díli, Timor-Leste

– Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP

– Resolução sobre o Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP

– Resolução sobre a Elaboração do Relatório de Estatísticas da Educação da CPLP

– Resolução sobre a Tabela de Despesas do Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2015

– Resolução sobre o II Fórum da Sociedade Civil da CPLP

– Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2016

– Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o ano de 2016

– Resolução sobre o Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do IILP relativas ao ano de 2013 (cplp.org)

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