Tunísia adota nova lei antiterrorista

(AFP)
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O parlamento tunisino adoptou na madrugada deste sábado uma nova lei anti-terrorismo para reforçar a luta contra a onda jihadista supostamente responsável por recentes ataques mortíferos na Tunísia.

O texto foi adoptado após três dias de debate por 174 deputados a favor, 10 abstenções e nenhum voto contra, constatou a reportagem da AFP.

Os parlamentares cantaram o hino nacional, enquanto o presidente da assembleia, Mohamed Ennaceur, saudou um momento “histórico” e um texto que vai “proteger o cidadão”.

O debate ocorre num contexto de ameaça crescente após os atentados em Junho na cidade de Sousse (38 turistas mortos) e em Março no museu do Bardo, em Túnis (22 mortos, dos quais 21 turistas), reivindicados pelo grupo Estado Islâmico. Estes ataques também evidenciaram disfunções no seio das forças de ordem.

Embora a lei tenha sido adoptada com ampla margem, apoiada tanto por islamitas quanto por laicos, também foi alvo de duras críticas pela sociedade civil e as ONG.

Os detractores do texto lamentam que a lei preveja pena de morte para uma série de crimes, enquanto a Tunísia observa desde 1991 uma moratória sobre as execuções.

Eles condenam também excessiva discrição dada à polícia, em particular, a atenção permanente em vista de um suspeito durante 15 dias sem acesso a um advogado, ou o recurso simplificado às escutas telefónicas.

Entidades defensoras de direitos humanos também estimam que definições legais vagas para o termo “terrorista” possam levar a excessos draconianos.

O novo texto substitui a lei de 2003 anti-terrorismo, adoptada sob a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali e amplamente utilizada, de acordo com defensores dos direitos humanos, para reprimir a oposição, especialmente o grupo islâmico Ennahda, então ilegal – hoje uma das principais forças políticas tunisinas.

“Esta lei representa um perigo real para os direitos e liberdades na Tunísia, inúmeras distorções de padrões internacionais de direitos humanos são incorporados a este texto e representam um retrocesso em relação à lei de 2003”, lamentou Amna Guellali, representante da Human Rights Watch na Tunísia.

Sinal da tensão prevalecente na Tunísia, o Ministério do Interior anunciou na manhã desta sexta-feira que desmontou um esquema de atentados no norte do país, na região de Bizerte, com um recorde de 16 detenções, um morto e apreensão de armas automáticas e explosivos.

O sector do turismo estratégico sofreu duras perdas com os ataques de Sousse e do Bardo. O governo aumentou os anúncios publicitários, com o estabelecimento do estado de emergência também para tentar tranquilizar os viajantes e seus parceiros estrangeiros. (afp.com)

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