Secretário de Estado do Ambiente destaca consciência ambiental dos cidadãos

Syanga Abílio - Secretário de Estado do Ambiente para Novas Tecnologias e Qualidade Ambiental (Foto: Joaquina Bento)

O secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, numa entrevista à Angop apelou aos jovens a acreditar no país e valorizou os 40 anos de independência para o surgimento de uma consciência ambiental nacional ao mesmo tempo destacou as inúmeras dificuldades e sucessos, ao longo deste tempo, para preservação da biodiversidade de Angola.

Syanga Abílio - Secretário de Estado do Ambiente para Novas Tecnologias e Qualidade Ambiental (Foto: Joaquina Bento)
Syanga Abílio – Secretário de Estado do Ambiente para Novas Tecnologias e Qualidade Ambiental (Foto: Joaquina Bento)

Eis na íntegra a Grande Entrevista:

(Por Custódia Sinela)

Angop – Senhor secretário de Estado, que estratégias o Executivo angolano tem definidas para as tecnologias ambientais em Angola?

Syanga Abílio (SA) – O Executivo angolano aprovou, desde 2013, um plano estratégico das tecnologias ambientais. Este plano visa a implementação das tecnologias ambientais a nível nacional e podemos considerar que, desde a sua aprovação até aos dias de hoje, temos estado a promover as grandes linhas orientadoras do mesmo e constatamos a sua implementação em  vários sectores da economia real e do sector privado. As feiras das tecnologias ambientais realizadas anualmente são um “barómetro” para medir o grau de implementação das tecnologias ambientais em Angola. Algumas empresas do nosso país que participam nessas feiras apresentam iniciativas e projectos que têm estado a acontecer em sectores como da energia e águas, petróleos, construção, agricultura, geologia e minas, indústria e outros.

Angop – Desde a realização da 1ª edição da Feira de Tecnologias Ambientais, houve aumento de investimentos afins em Angola?

SA- Houve sim. Desde que realizamos as feiras, temos estado a registar a presença de empresas estrangeiras e algumas delas participam e optam por fazer negócios em Angola. Essas empresas que decidiram fixar-se em Angola têm contribuído para o desenvolvimento socioeconómico do nosso país, particularmente a criação de novos postos de trabalho para os angolanos.

Angop – Que incentivos estão em carteira ou em fase de implementação para que o desenvolvimento sustentável em Angola seja um facto?

SA- Para o desenvolvimento sustentável não se deve esperar pelos incentivos. É algo de consciência. Todos temos de criar uma consciência ambiental para gerir melhor os recursos naturais para que eles sirvam para a presente e as gerações vindouras. É uma responsabilidade partilhada e é desta forma que o Ministério do Ambiente tem promovido campanhas de educação ambiental, não só para a população como para o sector da economia real que tem a responsabilidade de produzir e transformar os nossos recursos naturais. Contudo, alguns incentivos foram criados. Por exemplo, na nova pauta aduaneira introduziu-se a isenção dos direitos aos equipamentos, soluções e produtos ambientais. Essa consciência ambiental é extremamente importante para cada um de nós, nas nossas famílias, nos nossos afazeres diariamente, nas decisões corporativas, nos projectos públicos e privados para garantir a sustentabilidade.

Angop – Que estratégias existem para os próximos cinco anos no campo das tecnologias ambientais?

SA – Dentro dos próximos cinco anos, pretendemos continuar a promover campanhas educacionais, continuar a promover iniciativas sectoriais para protecção e preservação ambiental para que de facto os sectores integrem as melhores práticas ambientais, através de soluções sustentáveis, promover a eficiência energética para o uso racional de água e de energia, porque a nossa economia tem estado a crescer e a população também. Aliás o último censo realizado em Angola demonstrou isso. O ordenamento ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade. Queremos promover hábitos e projectos sustentáveis nos transportes, na gestão dos recursos hídricos, da energia, na construção de edifícios inteligentes, no aproveitamento e reutilização de resíduos, um dos maiores problemas que enfrentamos actualmente, porque o lixo é uma questão de crescimento económico e também demográfico, por isso foram elaborados políticas e planos estratégicos para gestão de resíduos, e o nosso governo tem estado a trabalhar no sentido de garantir o melhor modelo para a gestão dos resíduos.

Foi criada a Agencia Nacional de Resíduos e neste quadro o aspecto regulador e fiscalizador é fundamental. Numa altura que o mundo está preocupado em encontrar um acordo para as alterações climáticas, Angola irá também fazer a sua parte neste esforço global para que nos processos produtivos e industriais estejam sempre acauteladas a integração de tecnologias ambientais e soluções sustentáveis.

Angop – O funcionamento da nova Direcção de Viação e Trânsito do país vai obrigar a inspecção de viaturas para o controlo da emissão de Dióxido de Carbono (CO2), que importância terá este procedimento para o ambiente?

SA – É uma informação valiosa para, se assim é, mais uma vez podermos constatar que as questões ambientais não se resumem apenas ao Ministério do Ambiente, é abrangente para todos nós, sector público e privado. O dióxido de carbono é considerado gás de efeito de estufa, e esses gases contribuem bastante naquilo que é conhecido hoje como o fenómeno do aquecimento global. É importante pensar global e agir local e, neste caso, as nossas autoridades de viação e trânsito estão efectivamente a agir local, pensando global. Quando falamos local, referimo-nos ao nosso país, e qualquer iniciativa que visa controlar as emissões é bem-vinda, é uma medida que felicitamos e encorajamos, para que de facto controlemos as emissões, pois já ficou provado que as emissões não só contribuem para o aquecimento global mas também prejudicam a saúde.

Angop – As empresas petrolíferas no país têm cumprido com as normas de protecção e segurança do meio ambiente, sobretudo para os ecossistemas marinhos?

SA – Existe uma consciência ambiental na indústria petrolífera, embora seja uma indústria com grau de risco maior de poluição, procura introduzir procedimentos e políticas ambientais para melhor gerir as operações. Contudo, precisamos de reforçar a nossa capacidade de fiscalização e de intervenção na eventualidade de derrames petrolíferos, tendo equipamentos de combate aos derrames disponíveis no país e não necessariamente mobilizar de fora quando esses acidentes acontecem e acabamos por incorrer em custos bastantes elevados desnecessariamente. O Ministério do Ambiente elaborou um plano de Monitoramento Ambiental do sector petrolífero. Constam deste plano linhas orientadoras para melhor desempenho ambiental das operações petrolíferas não somente em casos de eventuais poluições, como no controlo das descargas operacionais na altura em que se fazem as perfurações dos poços e mesmo na altura em que os campos são postos em produção, para evitar a contaminação dos ecossistemas marinhos.

Há este controlo a nível do Executivo, mas é preciso trabalhar no sentido de fiscalizar melhor porque grande parte dessas operações são realizadas no mar, onde nem sempre existe condições logísticas para a mobilização frequente de fiscais. Tem-se trabalhado no sentido de se melhorar a nossa responsabilidade de fiscalização para não aparecer apenas quando se regista um derrame no mar ou em terra. Precisamos de ser um pouco proactivos neste caso.

Angop – Como avalia a implementação de tecnologias ambientais no sector da construção, visto ser o que mais devasta a natureza?

SA – Aqui há que encontrar um equilíbrio. A construção é importante, precisa-se de casas, precisa-se de pontes e outras infra-estruturas, mas também é preciso trabalhar no sentido de introduzir planos de desenvolvimento ambiental ao nível dos projectos das empresas viradas para a construção. Tanto os planos de desenvolvimento ambiental como os sistemas de gestão ambiental permitem melhorar a qualidade ambiental. São instrumentos que estão no mercado e as empresas devem adoptar, até porque hoje uma certificação ambiental é sempre uma vantagem competitiva e, se as empresas forem certificadas ambientalmente, aumenta a sua credibilidade no exercício da actividade, o que dá garantias de vantagens de negócios.

É importante melhorar o desempenho ambiental na área de construção civil. Não há outro caminho para uma empresa que se quer mostrar idónea e responsável. O processo de certificação é exercida hoje por empresas estrangeiras de especialidade, mas esforços estão a ser feitos para que empresas angolanas estabeleçam parcerias com as estrangeiras e juntos criem conhecimentos para facilitar a entrada de empresas angolanas neste mercado. A certificação é um processo de muita responsabilidade e deverá ser exercida apenas por instituições especializadas e credenciadas.

Angop – Dentro dos próximos dias entra em vigor o regulamento sobre certificação ambiental, que vantagem trará?

SA – A entrada em vigor do processo de certificação ambiental deverá mudar a qualidade ambiental, porque uma empresa certificada é uma empresa que nos dá garantias de que, no exercício das suas actividades, a qualidade ambiental será melhorada. É uma empresa que saberá gerir e dar destino aos detritos, resíduos, que têm risco de contaminar água, solos e o ar. O processo de certificação, a integração dos sistemas de gestão ambiental, bem como dos planos de desenvolvimento ambiental só traz benefícios e garantem uma melhoria da qualidade ambiental.

Angop – A nova pauta aduaneira não compromete ou desincentiva o investimento privado nesta área das tecnologias ambientais?

SA – Como já me referi sobre este ponto, a nova pauta aduaneira não compromete o investimento na área de tecnologias ambientais, pelo contrário prevê isenções na importação de produtos, soluções e equipamentos sustentáveis, integrando tecnologias ambientais. Em suma, a nova pauta aduaneira dá incentivos às empresas que queiram importar produtos e equipamentos limpos e verdes. Esse incentivo deverá servir de encorajamento por parte das empresas interessadas em investir nas novas tecnologias ambientais.

Angop – Em relação aos 40 anos da Independência Nacional, como avalia o sector?

SA – O nosso país está a celebrar os 40 anos de independência, grande parte deste tempo foi consumido pela guerra, e no tempo de guerra não era possível proteger a nossa biodiversidade como seria desejável. Como sabem, o nosso país tem uma rica biodiversidade, mas durante a guerra foi difícil protege-la. Assim, tivemos muitos ”refugiados animais”, perdemos elefantes, a palanca negra gigante e leões que saíram de Angola por causa das armas. Felizmente a nossa palanca já voltou, os nossos elefantes e leões também estão a voltar.

Durante a guerra não foi possível gerir melhor os solos, rios, nem foi possível impedir a urbanização informal. Assistimos aos nossos compatriotas forçados a sair das zonas rurais para os centros urbanos. Este fenómeno também causou uma factura ambiental que o nosso Governo, felizmente, tem estado a encontrar soluções para resolver o problema habitacional, através de construções de novas centralidades.

Angop – E tal situação causou outros problemas?

SA – Com certeza, de uma forma involuntária causou problemas ambientais. Não só das populações oriundas das zonas rurais como aquelas que sempre viveram nas grandes cidades, por, na altura, não haver condições psicológicas de uma consciência ambiental. Como sabe, guerra é sempre uma guerra.

No domínio ambiental, podemos dizer que em pouco tempo dos 40 anos de independência, o Executivo angolano fez muito. Hoje podemos considerar que já existe uma consciência ambiental a nível do nosso país. Projectos de educação ambiental foram elaborados, temos diplomas legais em funcionamento em prol da protecção ambiental, os planos estratégicos das tecnologias ambientais, de gestão de resíduos, de recuperação da biodiversidade, dos parques e reservas naturais. Saímos, por exemplo de 6,5 porcento de áreas protegidas para 12 a 15%, evoluímos bastante neste ramo. Já existem universidades que leccionam cursos de engenharia ambiental, já existem quadros que se formam neste domínio e, mais uma vez, é um ganho da paz, é um trabalho positivo dos 40 anos da independência. Temos estado a dar a nossa contribuição como país, aos esforços da consciência e movimento ambiental a nível do mundo

Angop – O que pode ser passado à juventude para que continue a acreditar na independência e encarar o patriotismo, independentemente da opção partidária ou religiosa?

SA – Os jovens devem acreditar nos esforços do Executivo e das capacidades de todos os angolanos. Devem acreditar no país que temos, somos os donos do nosso destino, o que significa dizer que temos de apostar na educação e investimento do homem, na preservação da paz, na valorização do homem e na saúde, e essa missão é colectiva e participativa, porque se não tivermos saúde não podemos render, se não tivermos uma boa educação não podemos colocar conhecimentos ao serviço do desenvolvimento do nosso país, o que quer dizer que é extremamente importante que a juventude continue a acreditar na independência do país e no seu desenvolvimento.

(*) Entrevista feita aquando da realização da 5ª Edição da Feira Internacional das Tecnologias Ambientais em Luanda. (portalangop.co.ao)

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