“Se há um pânico nos mercados Portugal não tem como se defender”

(Foto: D.R.)

Prosseguindo o ciclo de entrevistas de pré-campanha, Mariana Mortágua fala da influência do Syriza e do referendo grego na política portuguesa. E coloca três condições para um entendimento à esquerda: reforma fiscal, reestruturação da dívida e controlo pelo Estado de sectores estratégicos.

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Aos 28 anos, esta economista, que deixou um doutoramento a meio para se destacar na comissão parlamentar de inquérito ao BES, acaba de ser confirmada como a cabeça-de-lista por Lisboa do Bloco de Esquerda. Lançou, há dias, um livro, em co-autoria com Jorge Costa (Privataria, ed. Bertrand), sobre a forma como foram feitas e o que resultou das privatizações de algumas das maiores empresas portuguesas.

PÚBLICO: Este é o seu segundo livro com um neologismo no título. O primeiro chama-se Dividadura e fala da “ditadura da dívida”. E este?
Mariana Mortágua: Este quer dizer “a pirataria das privatizações”. O nome não é novo, já foi usado no Brasil. Foi-nos relembrado, tal como a própria ideia original do livro, pelo António Pedro Vasconcellos.

Foi dele a sugestão para que escrevessem o livro?
Foi ele que sugeriu a ideia. E acho que a ideia se aplica à verdade. O mais recente relatório do Tribunal de Contas, sobre as privatizações da EDP e da REN, já com o actual Governo, volta a dizer que – independentemente de haver crime ou não, ou de haver fraude ou não – há sempre um negócio lesivo para o Estado.

Vocês acrescentam uma outra ideia: as privatizações destroem a democracia. Porquê?
Sim. Este livro faz uma análise histórica do processo das privatizações, de como mudaram as leis e o próprio consenso político se foi movendo para a direita. É muito engraçado reler o que diziam algumas pessoas que, entretanto, mudaram de posição.

António Vitorino, do PS, por exemplo?
Por exemplo. António Vitorino é um caso paradigmático.
Mas na mesma área política havia quem, como Guterres, sempre defendesse a estratégia das privatizações…
Era aí que queria chegar. O livro procura mostrar qual era a estratégia atrás das privatizações. Elas não foram casuísticas. Foram calculadas. Foram um projecto político e ideológico de reconstituição da burguesia portuguesa para voltar a dar às mesmas famílias o poder e o controlo sobre sectores estratégicos. Vitorino é o exemplo de como o centro político se deslocou, e mostra também a própria descaracterização do PS enquanto projecto de esquerda socialista. Depois temos o exemplo de Cavaco Silva, que mostra como o objectivo era privatizar a área dos seguros para que os novos donos adquirissem a banca e, com isso, reconstruir uma burguesia capaz de se posicionar nos outros sectores estratégicos. Isso é dito, claramente, por Miguel Cadilhe, numa citação que mostramos. E isso foi o modelo de desenvolvimento da economia portuguesa muito patente no BES. É o nosso capitalismo de aviário. Elites altamente dependentes do Estado, que o Estado vai ajudar, proteger, a quem vai dar rendas. Em sectores que detinham antes do 25 de Abril e noutros que nunca tiveram… A electricidade nunca foi privada.

Mas qual é o principal argumento que prova o efeito negativo sobre a democracia?
Já lá chego… O último momento, cujo mote é uma citação de Eduardo Catroga, é este em que esgotados os recursos nacionais se tem de vender ao estrangeiro. O argumento da democracia liga-se a isto. Todas as garantias que foram sendo dadas foram quebradas. Primeiro diziam que Portugal tinha de ter “centros estratégicos”, depois era a manutenção dos preços e da qualidade dos serviços. Todas essas garantias foram quebradas. Assim como os próprios argumentos para justificar as privatizações, que vão mudando consoante os casos. A verdade é que a destruição destas empresas e dos seu papel de serviço público na sociedade portuguesa, assim como a incapacidade de o país controlar democraticamente estas empresas, faz com que grande parte da capacidade estratégica do país esteja em mãos privadas e estrangeiras. Isso quer dizer que a electricidade e os aeroportos não estão nas nossas mãos, por exemplo. E isso corrói a democracia, a longo prazo. No dia em que for preciso ter uma política industrial de facto, forte, orientada para o desenvolvimento económico, será muito difícil fazê-lo.

Quais foram os argumentos falsos usados para justificar as privatizações?
Há vários… O argumento de que a gestão privada é mais eficiente cai por terra quando vemos que há empresas públicas bem geridas, tal como empresas privadas, como o caso da PT ou do BES, mal geridas. O argumento da urgência financeira para conseguir receitas para abater a dívida cai por terra quando reparamos o quão pequeno é este montante no contexto da dívida e, por outro lado, quando fazemos as contas ao que o Estado perde em dividendos. Por outro lado, dizia-se que as empresas privadas são mais competitivas, capazes de prestar um melhor serviço a melhores preços, e que isso traz um benefício para os consumidores, mas também esse argumento cai por terra quando as pessoas vêm os resultados concretos: O preço da energia, na EDP e na Galp.

Dão alguns exemplos de grandes empresas públicas que, depois de privatizadas, perderam valor. Porquê?
Porque isto também é mau para as próprias empresas. Veja-se o caso da PT. A gestão destas empresas visava maximizar unicamente os ganhos bolsistas de curto prazo. Isto não é só prejudicial ao interesse público é prejudicial ao próprio interesse das empresas, a longo prazo.

Nos últimos três anos, Portugal foi o país europeu que mais privatizou…
O gráfico que nós temos de privatizações e receitas é muito claro. Há dois grandes períodos: entre 1995 e 2000 com António Guterres – que é o grande período – e depois a partir de 2010 em diante. Embora haja momentos precisos, há uma continuidade ao longo do tempo que mostra uma vontade ideológica, um plano.

Hoje, mais de metade do dinheiro das privatizações portuguesas vem da China. Isso deve-se aos efeitos da crise sobre os grupos económicos portugueses?
Isso é injustificável. Se o Estado é mau gestor então por que se entregam empresas estratégicas a outro Estado? Não há razão para o Estado chinês, ou o Estado angolano, gerir melhor. Para além da análise que deve ser feita sobre estes Estados e os seus regimes, porque não é indiferente ser a China ou Angola… Há várias camadas de gravidade nas privatizações. Qualquer privatização de um sector estratégico é má, porque implica uma entrega daquilo que é de todos para ser gerida por uma lógica de maximização de lucros para poucos. Para além disso, o problema agrava-se com o controlo estrangeiro. Costumo dar este exemplo: Tivemos o caso BES, mas pelo menos fomos capazes de fazer uma comissão de inquérito e saber quem eram as pessoas e chamá-las à comissão. Os portugueses… Os que não eram portugueses nós não os conhecemos, nunca os vimos. Este afastamento também é real para o dono da empresa que a vê apenas como um activo no seu portfólio, sem nenhum interesse pelo bem-estar da população ou pelo desenvolvimento da economia portuguesa. É um activo que vende, faz ou desfaz, consoante o momento e o que lhe interessar mais. (publico.pt)

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