Responsáveis pela fiscalização da Cidade de Luanda informados sobre novos métodos de actuação

Presidente da Comissão Administrativa de Luanda, José Tavares Ferreira (DR)
Presidente da Comissão Administrativa de Luanda, José Tavares Ferreira (DR)
Presidente da Comissão Administrativa de Luanda, José Tavares Ferreira (DR)

Novos métodos de actuação para os efectivos do Serviço de Fiscalização da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL), órgão que superintende o município sede da capital do país, vão ser implementados nas próximas horas.

Para o efeito, o presidente da CACL, José Tavares Ferreira, convocou nesta quarta-feira os administradores distritais, assim como segundo comandante da Província de Luanda da Polícia Nacional (PN), os comandantes das divisões policiais nos distritos urbanos e os chefes das várias áreas fiscalizadoras.

Após uma nota introdutória do gestor do organismo, coube ao director do Gabinete Jurídico e Contencioso da cidade, Daniel Jorge, informar e dar as devidas explicações das novas formas de actuação da fiscalização.

Informou que nas próximas horas os serviços de fiscalização do município/Cidade de Luanda deixaram de remover viaturas de automobilistas que violem o código de estrada, passando a ser uma responsabilidade da Unidade da Polícia de Trânsito.

Explicou que aos fiscais caberá a responsabilidade de, em primeira estância, caso as circunstâncias exijam, multar o transgressor, uma vez que estão mandatados superiormente para o efeito e em conformidade com o edital número 5/14, publicado no Diário da República, segunda série, número 12.

No caso em que o prevaricador não esteja na sua viatura (deixado em lugar inadequado), Daniel Jorge disse que o fiscal deverá dar um tempo e só depois bloquear, para posteriormente comunicar à polícia de trânsito para a devida remoção.

Informou que a actuação em relação às transgressões administrativas (lavagens de viaturas na via pública, paragens ou estacionamentos, nos passeios e lancis, entre outras) vão continuar a ser da responsabilidade dos serviços de fiscalização do município/Cidade de Luanda.

O Município/Cidade de Luanda comporta seis distritos urbanos, nomeadamente Ingombota, Maianga, Kilamba Kiaxi, Rangel, Samba e Sambizanga. (portalangop.co.ao)

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