Reservas nas contas podem levar a demissão nas empresas públicas

(Foto: D.R.)
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Ministro da Economia Abrahão Gourgel garante exoneração de gestores públicos que persistam em apresentar relatórios de contas anuais com reservas. Governante anunciou ainda a extinção de instituições públicas paralisadas e semi-paralisadas: só causam despesa aos cofres do Estado.

Das 91 empresas públicas existentes em Angola, apenas 57 foram auditadas em 2014 – e destas só oito tiveram as suas contas homologadas sem reservas pelo Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP). A situação levou o ministro da Economia a declarar esta semana que vai exonerar gestores das empresas públicas que apresentem resistência à melhoria da gestão das suas instituições ou disponibilizem reiteradamente contas com reservas.

Abrahão Gourgel classifica a medida como sendo de «choque» – e justifica-se: «Vamos ser um pouco mais exigentes com estes gestores de empresas que ainda persistem em não entregar os relatórios nos prazos previstos e outros que nem sequer chegam a entregar. Vão ser punidos».

O ministro reconhece que, embora haja empresas com contas com reservas, outras têm feito esforços no sentido de apresentarem relatórios mais eficazes. «Estamos a andar a uma velocidade que é aquela que a situação conjuntural permite. Há falta de recursos para que as empresas invistam mais na contabilidade e formação ou na contratação de consultoria adequada e às vezes na contratação de auditores com o nível desejado», admitiu.

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, explicou ao SOL porque não aplaude a intenção do ministro da Economia:«Sabemos que há um défice extraordinário de peritos em contas, de pessoal administrativo. Obviamente que não é uma tarefa fácil».

José Severino defende que as contas sob reserva devem ser submetidas a auditoria e só depois o Estado – como accionista – deve tomar uma posição. «Se as empresas têm actividades, são úteis ao mercado, não me parece que só pelo facto de as contas terem reservas os seus gestores devam ser exonerados. Estaríamos a chegar ao extremo se alguém fosse exonerado porque as contas foram aprovadas com reservas», adianta.

O economista Jaime Fortuna entende a atitude do ministro como legítima, tendo em conta que o processo de homologação de contas é efectuado pelo Ministério da Economia através do ISEP. Na verdade, «o ministro mostra-se preocupado com a gestão dos fundos públicos, ele quer que seja transparente», avança em declarações ao SOL.

Fazem parte da lista das empresas com homologação sem reservas o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), a TAAG, a Imprensa Nacional, a ENSA e a Unicarga, e ainda a agência de notícia Angop e a Edições Novembro, de que o Jornal de Angola faz parte.

O ISEP considera contas homologadas com reservas todas aquelas que apresentam falta de informação contabilística ou dados obscuros sobre a gestão financeira e patrimonial da empresa. Para Abrahão Gourgel a exoneração dos gestores públicos poderá ser a solução, porque «a exoneração constitui uma das consequências mais gravosas dos comportamentos dos gestores que não apresentem mudanças afim de melhorar a sua administração».

Encerramento de empresas públicas à vista

Durante o acto de homologação, Abrahão Gourgel admitiu a possibilidade de vir a extinguir as empresas públicas paralisadas e semi-paralisadas, razão pela qual colocou em curso um processo que visa a liquidação e extinção das instituições em tais condições.

O ministro argumentou que a medida surge porque há empresas que não têm sustentabilidade e constituem apenas despesas para o Estado. Por este motivo, após liquidação, serão extintas – sendo que aquelas que forem de interesse público receberão financiamento do Estado.

O presidente da AIA apoia a medida, acrescentando que não faz sentido «uma empresa que não exerce a sua actividade existir».

Já Jaime Fortuna entende que no actual contexto macroeconómico procura-se, por um lado, a maior redução possível da presença do Estado em actividades económicas. Por outro, o Estado deve agir mais como criador de políticas e estratégias económicas para regular as actividades.

«Não me parece razoável, nas circunstâncias actuais, empresas que, independentemente de políticas criadas para arrecadarem fundos, acabam sempre por gerar apenas despesas ao invés de lucros. E para piorar têm custos operacionais muito volumosos: ao invés de contribuírem para o OGE, com arrecadação de receitas, impostos, fazem o processo contrário. Não é isto que se pretende. O país precisa de instituições que geram lucros e contribuem com receitas fiscais», sentencia Jaime Fortuna. (sol.ao)

Por: José Maurício

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