Relator de contas do governo no TCU pede que Congresso vote processos de gestões anteriores

(REUTERS)
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O relator do processo sobre as contas do governo de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, fez um apelo nesta quinta-feira para que o Congresso avalie os pareceres do tribunal de gestões anteriores. Em visita aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Nardes informou ter pedido urgência aos técnicos do TCU na análise das explicações entregues pelo governo na véspera sobre pontos das contas de 2014 questionados pelo TCU. O ministro, no entanto, não deu um prazo para essa avaliação técnica e nem para a conclusão de seu voto.

“E agora também fiz um apelo ao presidente Renan para que sejam votadas contas anteriores, nós temos vários anos sem votação. E depois que nós fizermos a nossa análise (sobre as contas de 2014), enviaremos para cá (para o Congresso)”, disse Nardes a jornalistas ao deixar a residência oficial da presidência do Senado.

Na semana passada, Cunha disse que a partir de agosto vai priorizar a votação das contas de governos anteriores, que deverão ser analisadas em ordem cronológica, do ex-presidente Fernando Collor de Mello ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [nL2N0ZV0GQ]

O governo entregou na quarta-feira esclarecimentos ao TCU sobre suas contas de 2014, questionadas pelo órgão, que pediu explicações diretamente à Presidência da República.

“Não posso estabelecer prazo, se vai ser na segunda quinzena de agosto, na primeira, temos que analisar. É necessário que tenha prazo para nossos auditores e para até maturar mais a matéria.”

Renan estava reunido com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, quando Nardes chegou para o encontro. O relator se disse à disposição do ministro e de demais autoridades do governo e não descartou a possibilidade de pedir mais explicações.

O ministro do TCU também informou ter determinado o envio de uma cópia da resposta do governo a cada um dos colegas de tribunal e disse ainda que dará um prazo de 5 dias, após a conclusão de seu voto, para que os ministros conheçam seu parecer.

“Queremos o máximo de transparência, por isso estamos mandando para todos antecipadamente. E daremos mais cinco dias para analisarem nossa análise e aí estaremos prontos pra votar. Mas não posso dar prazo porque pode haver dúvidas”, disse Nardes.

“Encontrei com Nelson, por coincidência, disse que estarei à disposição na próxima semana. Estou aberto pra receber qualquer ministro.”

Em meados de junho, Nardes decidiu adiar por 30 dias a análise em curso das contas do governo de 2014 para que a presidente Dilma Rousseff pudesse se pronunciar sobre indícios de irregularidades levantados pelo tribunal.

Entre os 13 problemas inicialmente destacados por Nardes, estão as chamadas “pedaladas fiscais”, decorrentes do atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com alguns programas do governo, entre outros.

O governo vem argumentando que a sistemática questionada é adotada desde 2001 e que as operações fiscais foram realizadas de acordo com a lei. (reuters.com)

por Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões

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