Proposta mais branda de redução da maioridade penal é aprovada na Câmara

Depois da derrota de ontem, Eduardo Cunha colocou uma proposta mais branda em votação (ABr)
Depois da derrota de ontem, Eduardo Cunha colocou uma proposta mais branda em votação  (ABr)
Depois da derrota de ontem, Eduardo Cunha colocou uma proposta mais branda em votação (ABr)

A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 155 votos contra, com duas abstenções.

Ontem, um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves foi rejeitado pelos deputados.

Hoje, Cunha colocou em votação uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de delitos e essencialmente casos de crimes contra a vida, excluindo por exemplo o tráfico de drogas, fonte de polêmica na proposta votada anteriormente.

O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre o doações de empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.

A nova votação da redução da maioridade penal foi alvo de protestos na Casa. Deputados apontaram que a nova proposta, uma medida aglutinativa – ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas -, não podia ser apreciada pelo plenário.

Segundo eles, isso iria contra o regulamento da Câmara, porque a proposta não foi apresentada na terça-feira quando o tema começou a ser apreciado pelos deputados.

Para a mudança valer, porém, será preciso que ela seja votada novamente na Câmara e outras duas vezes pelo Senado. (bbc.co.uk)

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