Primeira Conferência Extraordinária de líderes analisa funcionamento da AN

1ª Conferência Extraordinária dos Presidentes dos Grupos Parlamentares (Foto: Jorge Mulongue)
1ª Conferência Extraordinária dos Presidentes dos Grupos Parlamentares (Foto: Jorge Mulongue)
1ª Conferência Extraordinária dos Presidentes dos Grupos Parlamentares (Foto: Jorge Mulongue)

Os presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional realizaram nesta sexta-feira, em Luanda, a sua primeira conferência extraordinária, que visou a análise de um conjunto de matérias solicitadas pela oposição, disse à imprensa o líder do Grupo Parlamentar do MPLA.

Virgílio de Fontes Pereira ressaltou que das questões examinadas no encontro, orientado pelo presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, constam as transmissões em directo dos debates, os acordos rubricados recentemente entre Angola e a China, bem como a gestão de tarefas essenciais para a preparação e realização das eleições gerais e autárquicas.

Indicou que algumas tarefas como os debates mensais e a organização do funcionamento da Assembleia Nacional carecem de uma abordagem mais técnica, no âmbito da revisão do Regimento Interno do Parlamento, que poderá ocorrer ainda este ano.

O político disse que algumas questões discutidas precisam de ser enquadradas fora das responsabilidades da Assembleia Nacional, como as transmissões em directo e aquelas que têm a ver com a execução de tarefas que constam do plano do Executivo.

“Estivemos a ver um conjunto de questões, sendo algumas da responsabilidade da Assembleia Nacional e outras da responsabilidade de outros órgãos, e dentre as que são da responsabilidade da Assembleia Nacional, algumas serão decididas quando fizermos a revisão do Regimento Interno”, pontualizou.

Relativamente às eleições autárquicas, Virgílio de Fontes Pereira indicou que a discussão cingiu-se à forma como a Assembleia Nacional deverá monitorar a execução do plano de tarefas, interagindo com os órgãos do Governo.

Desde modo, disse que deverá haver cruzamento de informação para que deputados possam acompanhar, com alguma oportunidade, aquilo que são as tarefas do Exectivivo e das quais dependem a realização das eleições legislativas.

Conforme o artigo 45º da Lei nº 13/12 de 2 de Maio, Lei Orgânica do Regimento da Assembleia Nacional, a conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares é o órgão de consulta do presidente da Assembleia Nacional, para apreciação de matérias e assuntos relativos ao regular funcionamento do Parlamento. (portalangop.co.ao)

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