PGR de Angola rejeita críticas e garante autonomia do Ministério Público

José Maria de Sousa, Procurador-Geral da República de Angola (primeiro à direita) (DW)
José Maria de Sousa, Procurador-Geral da República de Angola (primeiro à direita) (DW)
José Maria de Sousa, Procurador-Geral da República de Angola (primeiro à direita) (DW)

“Ministério Público angolano tem autonomia política, administrativa e financeira”. José Maria de Sousa responde desta forma às críticas à actuação do Ministério Público no caso da detenção de 15 activistas angolanos.

O Procurador-Geral da República (PGR) angolano, José Maria de Sousa, esteve na Cidade da Praia a participar no 13º Encontro dos Procuradores-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reuniu na capital cabo-verdiana as delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau (este último, na qualidade de observador).

Um dos temas do encontro foi a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público que José Maria de Sousa garante existir em Angola. “A autonomia está consagrada na Constituição de 2010”, afirma o PGR angolano, acrescentando que o documento “é muito claro a este respeito”. “Não temos referências negativas a fazer”, sublinha.

Contrariando muitos críticos e denúncias de algumas organizações de defesa dos direitos humanos, o Procurador-Geral da República de Angola assegura que, no seu país, o Ministério Público tem também autonomia política, sendo esta “uma questão que nem se quer a lei prevê”. “A lei prevê autonomia administrativa. Não há dependência”, conclui o PGR angolano.

Críticas de advogados “não têm grande importância”, diz PGR

Desde 13 de Junho último que 15 activistas angolanos estão detidos em diversas cadeias de Luanda. As autoridades angolanas afirmam que as detenções aconteceram porque os activistas estavam a planear um golpe de Estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Já os advogados dos activistas consideram que não existem provas que consubstanciem as acusações e que há várias ilegalidades processuais. Ao mesmo tempo, muitos advogados têm criticado a independência do Ministério Público angolano, afirmando que a instituição tem agido sob ordens do poder político para manter os activistas nas cadeias.

Perante estas críticas, José Maria de Sousa responde que “os advogados que dizem isso são iguais a todos os outros que nos outros países acabam por dizer a mesma coisa quando estão em jogo interesses que acabam por ser seus também, enquanto patrocinadores das pessoas visadas”. E conclui: “não tenho nada de especial a dizer. O Ministério Público é aquilo que é e aquilo que dizem as outras pessoas não tem grande importância para nós.”

Encontro da CPLP destaca valor da autonomia

A autonomia do Ministério Público deve constituir um valor essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático. Esta é uma das conclusões saídas do 13º Encontro dos Procuradores-Gerais da República da CPLP que terminou na quarta-feira (16.07), na Cidade da Praia.

No final da reunião, Óscar Tavares, Procurador-Geral da República de Cabo Verde, sublinhou que “o Ministério Público constitui uma instituição fundamental do Estado de Direito Democrático, essencial ao funcionamento do sistema de justiça, com respeito pelos direitos fundamentais e pela igualdade dos cidadãos perante a lei”. (dw.de)

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