Nova Lei Geral do Trabalho vai contribuir para dinamização do crescimento económico

Ministro Pitra Neto no seminário sobre Lei Geral do Trabalho (Foto: Rosário dos Santos)
Ministro Pitra Neto no seminário sobre Lei Geral do Trabalho (Foto: Rosário dos Santos)
Ministro Pitra Neto no seminário sobre Lei Geral do Trabalho (Foto: Rosário dos Santos)

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, afirmou nesta segunda-feira, em Luanda, que a Nova Lei Geral do Trabalho constitui um instrumento que visa contribuir, nas circunstâncias actuais do país e da conjuntura externa, para a dinamização do crescimento económico e consolidação da justiça social.

António Pitra Neto fez esta afirmação durante a cerimónia de abertura do seminário sobre a Lei Geral do Trabalho (Lei nº 7/2015), promovido pelo MAPTSS.

De acordo com o dirigente, a aplicação das políticas públicas e dos programas nacionais com vista a assegurar o crescimento e o desenvolvimento económico do país, exige a adopção, o aperfeiçoamento ou a modificação de distintos instrumentos de governação com vista a concretizar, de forma dinâmica e gradual.

Acrescentou que o actual diploma é um marco de conformidade com a constituição em vigor desde 2010 e por outro, o corolário da evolução da utensilagem jurídica no domínio das relações laborais compaginada com a realidade económica, social e cultural do país.

O titular da pasta da Administração Pública salientou que a Nova Lei Geral do Trabalho substitui um diploma que vigorou durante os últimos 15 anos, nos quais importantes transformações foram operadas na sociedade, em todas as suas esferas de actividade, quer por circunstâncias endógenas, quer por factores exógenos.

Referiu que a realização do seminário representa o início de um conjunto de actividades semelhantes que devem ser realizadas, de forma mais intensiva, até ao próximo mês de Setembro e de modo contínuo sempre que se afigurar necessário, com a participação de vários actores sujeitos, operadores, parceiros e entidades interessadas, aos níveis central e local, com o propósito de se lhes proporcionar um conhecimento mais profundo, objectivo e completo da nova lei.

Para o efeito, para além da edição gráfica do texto da lei, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, elaborou um Sumário Executivo e um Resumo Explicativo acerca do conteúdo da mesma e que servirão de material de apoio às acções de divulgação, explicação e esclarecimento sobre a mesma.

“Esperamos que as instituições públicas e privadas, os trabalhadores e os empregadores possam fazer do conhecimento e da aplicação das disposições da Lei Geral do Trabalho uma prática e uma atitude positiva em prol da harmonia, do respeito, do aumento da produção e produtividade, da responsabilidade, do mérito e da justa remuneração nos locais de trabalho”, referiu.

A Lei Geral do Trabalho (Lei nº 7/15) constituída por 314 artigos foi publicada no dia 15 de Junho do corrente ano, após cerca de 18 meses de um processo de apresentação e discussão pública, debates e concertação com distintos parceiros sociais, entidades interessadas bem como posterior deliberação das instituições públicas competentes, nomeadamente a aprovação pela Assembleia Nacional em 21 de Abril e a promulgação pelo Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, em 4 de Junho de 2015.

No encontro participam directores nacionais e provinciais do MAPTSS, inspectores, responsáveis do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. (portalangop.co.ao)

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