Ministro do Interior augura investigação justa do SIC

Presidium do Conselho Consultivo do SIC (Foto: Gaspar Dos Santos)

O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, disse nesta quinta-feira, em Luanda, que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deverá dar primazia a uma adequada investigação, respeitando o princípio de investigar para prender e não o inverso.

Presidium do Conselho Consultivo do SIC (Foto: Gaspar Dos Santos)
Presidium do Conselho Consultivo do SIC (Foto: Gaspar Dos Santos)

Ao falar na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado do SIC, o governante traçou algumas linhas que vão nortear o trabalho deste órgão, no quadro do novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior.

Com efeito, salientou que a actividade do Serviço de Investigação Criminal deve respeitar o primado da lei, com destaque para o respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

O SIC, segundo o ministro, deve dedicar maior atenção à inteligência criminal, bem como estabelecer uma adequada coordenação com a Polícia Nacional e os órgãos de inteligência.

Instou os quadros do sector no sentido de darem um combate cerrado aos crimes violentos, devendo dedicar particular atenção aos roubos qualificados, as violações sexuais, os crimes de natureza económica e financeira e fiscal e ao tráfico de drogas para a captura dos principais traficantes.

Das linhas que poderão nortear a actividade do SIC nos próximos tempos, o governante destacou também o combate aos crimes informáticos, o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como o tráfico de seres e órgãos humanos.

O ministro do Interior entende que o SIC deve elaborar programas de formação e superação técnico profissional, dando particular atenção a qualidade da instrução processual com vista a facilitar o trabalho dos demais operadores da justiça e permitir a produção clara de acusações e pronúncias para que sejam organizados julgamentos justos.

Perante responsáveis do seu pelouro e altas patentes da Polícia Nacional, Ângelo Veiga Tavares declarou que todas as acções criminosas que possam pôr em risco a paz, a segurança e tranquilidade públicas, os programas de melhorias das necessidades das populações e a estabilidade monetária, devem ser combatidas com bastante rigor.

Notou ainda que a Direcção do Ministério do Interior desenvolverá esforços no sentido de, gradualmente, ir melhorando as condições de trabalho para os quadros do SIC, sendo prioridade a construção do seu órgão central, provinciais e municipais, o Instituto de Ciências Criminais e aquisição de modernos meios técnicos.

Entretanto, o director do Serviço de Investigação Criminal, comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre, disse estar ciente das novas responsabilidades e garante que tudo farão para que as missões que lhes forem incumbidas sejam cumpridas a contento.

Na reunião, que decorre no Salão Nobre do Ministério do Interior, os responsáveis dos órgãos centrais e provinciais da corporação analisam, entre outros, o regulamento orgânico do SIC, o papel da fiscalização no combate às inflações económicas e a situação dos crimes violentos e sexuais ocorridos no ano de 2104.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) é a denominação atribuída à nova entidade do Ministério do Interior que absorve todos os funcionários da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DINIAE). (portalangop.co.ao)

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