Ministro da Justiça e Direitos Humanos esclarece caso dos 15 jovens detidos

Rui Mangueira - Ministro da Justiça e Direitos Humanos (Foto: António Escrivão/Arquivo)
Rui Mangueira - Ministro da Justiça e Direitos Humanos (Foto: António Escrivão/Arquivo)
Rui Mangueira – Ministro da Justiça e Direitos Humanos (Foto: António Escrivão/Arquivo)

A Procuradoria-Geral da República está a investigar, de forma profunda, o processo dos 15 jovens angolanos detidos em Junho último, acusados de tentativa de subversão a ordem e a tranquilidade pública, informou hoje, quinta-feira, em Luanda, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira.

Rui Mangueira falou no final de um encontro com a eurodeputada Ana Gomes, que visita Angola, onde esclareceu, entre outros, aspectos relacionadas com o respeito dos direitos humanos em Angola, liberdade de imprensa e de manifestação, situação dos 15 jovens detidos e da seita religiosa do 7º Dia Luz do Mundo, de José Kalupeteca.

Na sua intervenção, o governante falou que o processo corre os seus trâmites legais e, por isso, não pode ser abordado detalhadamente nos meios de Comunicação Social, mas sim em instituições penais, como se faz em qualquer país democrático.

Relativamente ao “Caso Kalupeteca”, disse ter explicado todas as questões relacionadas com a igreja “Luz do Mundo” e apresentado a questão dos factos e das provas existentes.

“Na verdade são situações que nós pensamos que as nossas autoridades estão no bom caminho e que tão logo seja concluído o processo, será submetido ao tribunal, onde as partes envolvidas no caso serão julgadas”, salientou.

Explicou que em Angola, o processo de liberdade de expressão está bastante avançado e que, nos últimos tempos, o Estado tem se confrontado com muitas situações, causadas por informações falsas que circulam nos meios de informação.

“Este facto obriga o Estado a um esforço muito grande, no sentido de levar a verdade a toda a população”, acrescentou.

Rui Mangueira apontou, como exemplo, a recente visita do Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, a China, em que houve uma necessidade de se dar explicação a toda a população, devido às calúnias levantadas a propósito.

Durante a audiência, o ministro abordou a situação do direito de manifestação e de opinião em Angola, a evolução do sistema judicial angolano, tendo como princípio que os cidadãos tenham as melhores garantias possíveis.

A audiência serviu também para discutir a questão dos direitos humanos, sem politizar, porquanto a matéria actualmente, a nível internacional, tem uma dimensão muito grande e, de acordo com a resolução das Nações Unidas, os Direitos Humanos não podem ser confundidos com activismo político, nem com outras profissões.

A eurodeputada Ana Gomes, em declarações à imprensa, afirmou que apresentou as suas preocupações sobre o respeito dos direitos humanos em Angola, assim como questões ligadas a liberdade de expressão e de manifestação, a situação dos 15 jovens presos sob acusação de subverterem a ordem e tranquilidade pública. (portalangop.co.ao)

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