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Juiz Sérgio Moro recomenda leniência para empreiteiras da Lava Jato
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Juiz Sérgio Moro recomenda leniência para empreiteiras da Lava Jato

A recomendação de Moro foi dada em um trecho da sentença em que condena altos executivos que ocuparam cargos estratégicos na empreiteira.

 juiz federal Sérgio Moro (D.R)

juiz federal Sérgio Moro (D.R)

O juiz federal Sérgio Moro recomendou à Camargo Corrêa – uma das empreiteiras alvo da Operação Lava Jato por cartel e corrupção em contratos da Petrobras – que ‘busque acertar sua situação’ por meio de acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Petrobras e Controladoria-Geral da União (CGU).

A recomendação de Moro foi dada em um trecho da sentença em que condena altos executivos que ocuparam cargos estratégicos na empreiteira, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Os dois primeiros pegaram pena superior a 15 anos de reclusão, transformada em regime domiciliar pela delação premiada que fizeram. Auler não fez delação e pegou 9 anos e meio de prisão.

Na sentença, Moro abordou a leniência, que equivale à delação premiada, mas usada apenas por pessoas jurídicas. Os acordos de leniência são um ponto de discórdia no âmbito da Lava Jato entre instituições federais.

“Embora a sentença não se dirija contra a própria Camargo Correa, tomo a liberdade de algumas considerações que reputo relevantes”,. anotou o juiz. “Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria Geral da União.”

Moro assinalou que nunca se manifestou contra acordos de leniência. “Talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda.”

“A questão relevante é discutir as condições”, anota Sérgio Moro. “Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas.”

Para Moro, um acordo de leniência da Camargo Corrêa deveria incluir necessariamente o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, não apenas os que foram condenados da companhia nas obras das Refinarias de Abreu e Lima (Pernambuco) e Repar (Paraná).

O juiz da Lava Jato considera que a leniência deve implicar ainda na ‘revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes’, além da ‘adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público’.

“A Camargo Correa, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas”, advertiu Moro.

Para o magistrado federal, ‘a iniciativa depende muito mais da Camargo Corrêa do que do Poder Público’. Com informações do Estadão Conteúdo. (noticiasaominuto.com)

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