Inspecção do Trabalho arrecada mais de um milhão de Kwanzas no I semestre deste ano

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O Departamento de Inspecção da Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social arrecadou, de Janeiro a Junho deste ano, 1.817.350 kwanzas, durante as cobranças de multas por infracções à legislação laboral.

A informação foi avançada hoje, sexta-feira, em Ndalatando (sede da província), à Angop, pela responsável da instituição, Maria Manuel Ricardo, que, sem precisar o montante arrecadado em período homólogo de 2014, esclareceu que as receitas resultam da cobrança de nove dos 39 autos de notícias levantados neste período.

Aclarou que as multas resultaram de 90 infracções laborais detectadas no período em análise em 216 visitas, entre técnicas e sociais, realizadas a 169 empresas públicas e privadas da província, abrangendo um universo de1.413 trabalhadores.

Explicou que das 90 irregularidades laborais detectadas, 70 são de âmbito social e 20 envolveram aspectos técnicos, a maioria das quais registadas nos sectores do Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo, Saúde, Transporte, Construção Civil e sector de prestação de serviço.

A ausência de qualificador ocupacional, de celebração de contratos de trabalho e de visto de trabalho para cidadãos expatriados e não pagamento de subsídios de férias, constam das principais infracções detectadas pelo órgão, de acordo com a entrevistada.

Maria Ricardo sublinhou que no mesmo período, a inspecção do trabalho recepcionou 116 pedidos de intervenção em conflitos laborais, dos quais 97 foram resolvidos a favor do trabalhador, 10 a favor dos empregadores e nove processos continuam em curso, tendo sido feitos ainda 150 recomendações, 118 determinações e 82 advertências em várias empresas.

Informou que foram ainda realizadas 512 palestras informativas a 431 trabalhadores e 81 empregadores, no âmbito das actividades de aconselhamento técnico em várias instituições.

Cinco técnicos asseguram os serviços da Inspecção Geral do Trabalho no Cuanza Norte que actua nos 10 municípios da província, na inspecção e fiscalização de empresas públicas e privadas, nos domínios da “Administração do Trabalho”, “Relações Jurídico/laboral”, “Segurança e Saúde no Trabalho”, “Emprego e Desemprego”, bem como “Segurança Social”. (Angop/Expansão)

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