Governante adverte tolerância zero a violência contra criança

Ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua (Foto: Rosário dos Santos)
Ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua (Foto: Rosário dos Santos)
Ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua (Foto: Rosário dos Santos)

O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, advertiu, nesta terça-feira, em Luanda, “tolerância zero”, a todo o tipo de violência contra a criança, confirmando a sociedade que a Criança é sujeito de direitos consignados na Constituição da República e nas convenções internacionais, ratificadas pelo Estado angolano.

O governante discursava na cerimónia de encerramento do VII Fórum Nacional Sobre a Criança que decorria desde o dia 13 deste mês, sob o lema “Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Compromisso Nacional”, tendo sublinhado que sendo a família a célula base da sociedade, a intervenção deve ser a ela direccionada com o seu devido envolvimento, colocando a tónica nas questões da “Prevenção”.

Frisou que os vários problemas que afectam as crianças e que mereceram análise aprofundada no certame, têm em comum causas estruturais ligadas à desestruturação familiar, ao fraco conhecimento dos direitos das crianças, às fortes limitações no exercício das competências familiares, bem como à degradação dos valores éticos e morais cívicos.

Acrescentou que o desenvolvimento da criança na primeira infância, a educação itinerante ligada ao fenómeno da transumância nas comunidades pastoris e as boas práticas de inclusão de grupos minoritários, como é o caso dos Khoisan, “foram assuntos que motivaram e nos desafiam para uma intervenção urgente, de carácter multissectorial e interdisciplinar, reforçando e ampliando o leque de respostas do Executivo no âmbito das políticas e programas em execução”.

De acordo com o governante, as 17 recomendações saídas do Fórum Nacional da Criança remetem para diversos domínios de acção, dos quais se destacam o reforço das capacidades dos quadros, a formação das crianças e jovens, a produção do Conhecimento.

Sublinhou o diálogo e a concertação social, a continuação da construção e apetrechamento de infra-estruturas de protecção e acolhimento da criança, a actualização regular do quadro normativo e legal, bem como a prevenção e combate à práticas culturais que põem em risco o desenvolvimento integral e harmonioso da criança.

Segundo governante, o cumprimento destas recomendações, face à realidade socioeconómica actual, marcada por restrições que afectam o mercado global, “obriga-nos a definição de prioridades e a utilização de metodologias baseadas em estudos do contexto e produção de estatísticas, essenciais ao Planeamento Estratégico do Desenvolvimento, desde a comuna, município até aos níveis centrais, de acordo com o processo de desconcentração em curso”.

Por outro lado, o governante realçou que o fórum permitiu fazer um balanço dos avanços e conquistas realizadas neste biénio, no que diz respeito a concretização dos 11 compromissos.

“Os dados apresentados durante estes dois dias permitiram concluir que os resultados do grau de cumprimento das recomendações do fórum anterior foram, em termos globais, satisfatórios, tendo-se verificado um esforço na recolha e sistematização de dados, na preparação metodológica, através dos pré-fóruns provinciais”, disse.

Enumerou alguns dos resultados do balanço dos 11 compromissos, destacando o facto de que o agrupamento dos zero (0) aos cinco (5) anos foi o que registou progressos mais amplos e consistentes, tendo sido cumpridas 10 das 16 recomendações, o que corresponde a sessenta e três porcento (63%).

O governante sublinha que contribuíram para estes números, diversas actividades, como por exemplo as campanhas de vacinação, cujos resultados são significativos, tendo sido vacinadas cinco milhões e quinhentos mil crianças, contra a poliomielite, seis milhões de crianças contra a tuberculose e oito milhões contra o sarampo.

No mesmo sentido realça a fonte, os agrupamentos “Todas as Crianças” e o dos “6 aos 18 anos” registaram um cumprimento positivo na ordem dos 60% e 56 % respectivamente, destacando-se progressos em diferentes frentes, como o aumento de docentes, construção de infra-estruturas e no reforço do ensino especial, bem como também um decréscimo na taxa de transmissão vertical do vírus VIH-SIDA de 30,5% em 2012 para 25,4% em 2013.

“Os resultados apresentados irão certamente contribuir para análise, ainda este ano, dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio, no que diz respeito a erradicação da pobreza extrema e da fome, ao ensino primário universal, a redução da mortalidade das crianças, a melhoria da saúde materna e ao combate às grandes endemias, pois não nos podemos esquecer que 2015 é também o ano para a sua efectivação”, avançou.

No que concerne à concretização dos objectivos do presente Fórum, o governante afirma que os mesmos foram alcançados.

Os temas foram amplamente debatidos, “obrigando-nos a definição de propostas e estratégias que venham ajudar incremento dos programas públicos em curso”.

“Ficou expresso de forma clara que o Registo de Nascimento, enquanto um mecanismo de reforço da cidadania, o combate à violência contra a Criança, nas vertentes do trabalho infantil, exploração, abuso e tráfico de seres humanos, a questão da justiça juvenil e o combate à maternidade e casamento precoce, constituem áreas prioritárias para o Executivo e já constantes das orientações de Sua Excelência Presidente da República de Angola e o Chefe do Executivo, Engº José Eduardo dos Santos”, disse.

O VII Fórum Nacional Sobre a Criança realizou-se sob o lema “Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Compromisso Nacional”. Decorreu da continuidade e experiências dos Pré-Fóruns provinciais, cujos balanços e discussões, além de permitirem identificar os avanços e constrangimentos a nível local, ajudaram a extrair conclusões e ensinamentos pertinentes, estabelecendo as balizas de intervenção conducentes ao reforço das acções em curso para a protecção integral da criança.

O evento teve como objectivos realizar o balanço do grau de cumprimento dos 11 compromissos a nível sectorial e provincial, avaliar o grau de cumprimento das recomendações do VI Fórum Nacional sobre a Criança, realizado em 2013, analisar os constrangimentos na implementação dos 11 compromissos a nível local.

O encontro objectivou igualmente seguir acções para operacionalização da Lei nº 25/12, com base no Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2013-2017, a nível provincial, municipal e comunal, bem como reflectir sobre os temas definidos, relacionados com a gravidez e casamento precoce, registo de nascimento, primeira infância, educação itinerante, violência contra a criança e justiça juvenil.

Participaram do evento, deputados, membros do Governo, responsáveis do sistema da ONU em Angola, corpo diplomático, entidades religiosas, organizações internacionais, representantes da sociedade civil, crianças de diferentes províncias do país, entre outros convidados. (portalangop.co.ao)

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