Google rejeita “direito ao esquecimento” imposto pela França

(AFP)
(AFP)
(AFP)

O Google anunciou nesta quinta-feira que rejeita o “direito ao esquecimento” imposto na França pela Comissão Nacional de Informática e Liberdades, argumentando que esta instância nacional não é competente “para controlar” as informações acessíveis no mundo.

“Nós respeitamos a posição da CNIL mas contestamos por princípio a ideia que uma agência nacional de protecção de dados pessoais reivindique uma autoridade para controlar as informações às quais os internautas têm acesso pelo mundo”, informou o Google em comunicado publicado no blog europeu do site de buscas.

“Nós trabalhamos muito para colocar em prática a sentença sobre o ‘direito ao esquecimento’ com rigor e exaustividade na Europa, e nós continuaremos a fazer isso”, afirmou ainda a empresa norte-americana.

Em Maio de 2014, a Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) consagrou esse direito ao esquecimento digital (ou direito a eliminar as referências), ou seja, o direito de retirar dos sites de busca os links que direccionam para páginas com dados pessoais, especialmente se elas estão ultrapassadas ou são inexactas.

Concretamente, “qualquer pessoa que deseje apagar um ou diversos resultados que aparecem após uma pesquisa a partir de seu nome pode fazer o pedido ao site de buscas”, segundo a autoridade de controle de protecção de dados.

O Google, embora tenha contestado a decisão, aceitou a decisão e elaborou um formulário para qualquer internauta que deseje que uma informação a seu respeito não apareça mais no buscador quando seu nome for colocado.

Mas a CNIL, munida de diversas centenas de pedidos de pessoas físicas que tiveram o direito ao esquecimento negado pelo Google, enviou no mês de Junho uma notificação à gigante norte-americana.

Embora o site de buscas tenha dado seguimento aos pedidos dos internautas, ele o fez apenas em suas extensões europeias tais como google.fr e não no google.com, segundo a instância francesa.

A CNIL relembrou que “esta notificação não era uma sanção”, mas caso o Google não cumprisse o que foi pedido, a Comissão poderia decidir “sancionar as falhas ao cumprimento da lei informática”.

Em Dezembro de 2014, o Google foi condenado pela primeira vez por uma jurisdição francesa por ter recusado um pedido de direito ao esquecimento digital. (afp.com)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA