Frente Comum diz que programa da coligação ameaça funções sociais

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A dirigente sindical Ana Avoila considerou hoje que o programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) coloca em causa as principais funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

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Em declarações à agência Lusa, Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, explicou que as linhas gerais do programa apresentado quarta-feira pela coligação “não são positivas”, embora tenha sublinhado tratar-se de um programa eleitoral que irá ser discutido.

“Não me pareceu positivo. É um programa que é aquilo que é. (…) Vamos ver como vai ser discutido. As linhas gerais do programa estão aí e só se as pessoas não quiserem ver é que não percebem que as principais funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública vão estar em causa durante os próximos quatro anos e de uma forma drástica”, sublinhou.

O PSD e CDS-PP defendem, entre outras medidas, no seu programa eleitoral, um “plafonamento horizontal e voluntário” da Segurança Social para as “gerações mais jovens” e insistem na “introdução de um limite à dívida pública na Constituição”.

A “revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a pensão” e a “reforma parcial e reforma gradual”, enquadradas no envelhecimento ativo, são outras propostas.

Quanto ao “plafonamento horizontal e voluntário” da Segurança Social, a formulação inscrita no resumo que foi distribuído à comunicação social é a seguinte: “Introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição que, em contrapartida, também determinará um valor máximo para a futura pensão”.

PSD e CDS-PP consideram que isso deve ser “feito em ciclo de crescimento económico”, e não avançam valores para o referido limite, não definem o universo de pessoas abrangidas nem quantificam o impacto desta medida.

Para Ana Avoila, a questão da segurança social torna-se mais clara com o programa agora apresentado, salientando que a intenção é de privatizar.

“Hoje, já se percebeu que a segurança social nos programas eleitorais é para privatizar e de uma forma que ainda não se tinha sequer falado, já se tinha falado no plafonamento, mas nunca se disse de que forma, agora já está no programa as linhas gerais”, avançou.

A sindicalista chamou ainda a atenção para as questões de saúde, considerando que as pessoas “corem grandes riscos”, já que a coligação “assume no programa que vai entregar os hospitais às misericórdias”.

“Isso não é um Serviço Nacional de Saúde, este foi criado com o 25 de abril, tem estado nas mãos do Estado e têm resultado apesar de nos últimos anos ter tido grandes problemas com encerramento de unidades de saúde, por exemplo”, acusou.

Ana Avoila lembrou também que o SNS português é “um dos melhores da Europa” e disse não acreditar que continue na mesma com a entrega dos hospitais às misericórdias, não pelo facto de estas não trabalharem bem, mas por não ser a sua vocação. (noticiasaominuto.com)

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