Executivo melhora vida dos antigos combatentes – reconhece deputado

DEPUTADO DIOGO VENTURA DA SÉTIMA COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL (Foto: Clemente Santos)

O Deputado e coordenador da segunda subcomissão da Sétima Comissão da Assembleia Nacional, José Diogo Ventura, reconheceu, nesta sexta-feira, em Luanda, os esforços que o Executivo tem empreendido para melhoria dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

DEPUTADO DIOGO VENTURA DA SÉTIMA COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL (Foto: Clemente Santos)
DEPUTADO DIOGO VENTURA DA SÉTIMA COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL (Foto: Clemente Santos)

Em declarações à Angop, a propósito da “Valorização e integração dos antigos combatentes e veteranos da pátria em Angola ao longo dos 40 anos de independência”, o parlamentar sublinhou que a situação dessa classe está sob controlo do Executivo e, nesse momento, tem a tarefa principal de continuar a recensear todos nessa condição para que ninguém fique fora do seu controlo.

Frisou que as acções desenvolvidas demonstram que o Estado angolano reconhece o papel desempenhado pelos antigos combatentes e veteranos da pátria, conferindo-lhes o estatuto de Protecção Especial, daí a existência do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MACVP) que é o organismo estatal encarregado de implementar estas acções, fazendo-o através da Lei 13/02 de 15 de Outubro.

“Esse estatuto baseia-se na consagração de um conjunto de direitos e benefícios sociais, económicos e culturais de maneira a dignificar a pessoa do antigo combatente, conferindo-lhe uma razão para elevar a sua auto-estima e sentir-se completamente inserido na sociedade nacional para o qual se sacrificou”, disse.

Explica que os cidadãos nacionais nessa condição e seus dependentes (como filhos até 25 anos de idade, órfãos e viúvas) têm direito à saúde, educação, trabalho, habitação, segurança social, entre outros benefícios.

Em relação a saúde, José Diogo Ventura garante que têm também direito a assistência médica, através do Hospital Militar e de todas as unidades sanitárias do Serviço Nacional de Saúde espalhados pelo país, havendo igualmente um convénio com a Clínica Multiperfil, estando prevista a construção de uma rede de farmácias para de forma subvencionada atender esta franja da sociedade.

Frisou que a melhoria é do Executivo, cabendo a Assembleia Nacional acompanhar o seu trabalho, bem como as leis que velam pela defesa dos antigos combatentes como a Lei 13/02, Lei do Antigo Combatente que não inclui os Veteranos da Pátria.

“Esta Lei está a ser remodelada para estar de acordo com a nova Constituição. A Lei encontra-se em fase de revisão. Entre os benefícios podemos destacar a inclusão dos Veteranos da Pátria, bem com rever questões que não estavam a ser cumpridas como as subvenções que aparecem como isenções”, explica.

Em relação ao ensino, José Diogo Ventura diz que estão contabilizados cento e noventa e quatro mil e 891 beneficiários no ensino base, médio e superior em todo o país.

Por outro lado, o deputado diz que sendo uma das maiores preocupações dos assistidos, o Estado tem feito um esforço para compensar os antigos combatentes e veteranos da pátria no domínio da habitação.

“Neste momento beneficiam pelo fundo da Habitação 246 assistidos na Centralidade do Kilamba, 311, na Centralidade do Sequele, 40 na Povoação dos Ramiros, 18 em Viana e 54 na província da Huila”, garantiu.

Acrescentou que uma das maiores dificuldades para a implementação desses direitos tem sido o desconhecimento do número exacto dos antigos combatentes, pelo que o MACVP desenvolve uma acção activa para o seu recenseamento, controlando actualmente cerca de 159.078 beneficiários entre antigos combatentes, deficientes de guerra, órfãos, viúvas, ascendentes e acompanhantes.

A Sétima Comissão da Assembleia Nacional responde pelas áreas da Saúde, Família, Infância, Juventude e Desportos, Antigos Combatentes e Acção Social. (portalangop.co.ao)

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