ENAD realiza curso sobre a nova Lei Geral do Trabalho

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENAD, JOSÉ RIBEIRO (Foto: Pedro Parente)

Um curso sobre a nova Lei Geral do Trabalho será realizado no dia 20 do corrente mês, em Luanda, pela Escola Nacional da Administração (ENAD) em parceria com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), segundo o seu Presidente do Conselho de Administração, José Ribeiro.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENAD, JOSÉ RIBEIRO (Foto: Pedro Parente)
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENAD, JOSÉ RIBEIRO (Foto: Pedro Parente)

Em declarações hoje, quinta-feira, à Angop, José Ribeiro, salientou que o curso tem como objectivos capacitar os responsáveis dos recursos humanos de empresas públicas e privadas em matérias relacionadas com a nova Lei Geral do Trabalho aprovada recentemente pelo executivo.

De acordo com o responsável, o curso terá a duração de vinte e cinco horas e será subdividido em cinco módulos, onde serão abordados temas sobre o estabelecimento da relação jurídico laboral, condições de prestação do trabalho, remuneração do trabalho e outros direitos económicos do trabalhador, extinção da relação jurídico laboral, promoção cultural dos trabalhadores, entre outros.

Referindo-se da nova Lei, salientou que a mesma teve 20 pontos fundamentais na sua revisão que culminou no ajustamento da aplicação da própria lei, em relação aos contratos de trabalho, que houve um alargamento dos prazos.

“Actualmente os contratos de trabalho podem ser celebrados por tempo determinado ou indeterminado em função das reais condições em que a actividade vai se desenvolvendo, sendo que os contratos determinados para as grandes empresas podem estender-se no prazo de cinco anos e para as micro e pequenas empresas até 10 anos”, informou.

A LGT aplica-se a todos os trabalhadores, que no território da República de Angola, prestam actividades remuneradas por conta do empregador, no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais e nas prestações diplomáticas e consulares.

A nova LGT entrará em vigor no dia 13 de Setembro de 2015. (portalangop.co.ao)

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