Discurso do Presidente José Eduardo no Comité Central do MPLA

Presidente da República, José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miúdo)
Presidente da República, José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miúdo)
Presidente da República, José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miúdo)

Integra do discurso proferido pelo presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, na abertura da III sessão extraordinária do Comité Central, realizada no dia 2 de Julho de 2015.

ILUSTRES MEMBROS DO COMITÉ CENTRAL,

CAROS CAMARADAS,

O ano de 2015 tem sido difícil por causa da diminuição das receitas do Estado, provocada pela queda significativa do preço do petróleo bruto no mercado internacional.

Para fazer face a esta situação, nos primeiros meses do corrente ano a Direcção do Partido, o Executivo e a Assembleia Nacional aprovaram um conjunto de medidas no plano económico, social e administrativo, graças às quais foi possível manter a estabilidade do país e o funcionamento normal das instituições, da economia e da sociedade.

Isto apesar das dificuldades que afectam a vida dos cidadãos, as famílias e as empresas, particularmente nos sectores da saúde, da educação, do acesso às divisas e ao emprego.

No fim do primeiro semestre, a Comissão Económica do Conselho de Ministros fez uma reavaliação profunda da situação financeira e concluiu que as receitas do Estado aumentaram ligeiramente, seja por causa de um ligeiro aumento do preço do petróleo e das receitas do sector não petrolífero, seja por virtude dos empréstimos ou linhas de crédito contraídos pelo Executivo.

Por outro lado, constata-se também uma alteração da conjuntura económica que aconselha a adoptar uma nova programação. Assim, a Comissão Económica procedeu à revisão da Programação Macroeconómica, na sequência da qual reajustou as várias medidas macroeconómicas e apontou a possibilidade de um ligeiro aumento da despesa pública no segundo semestre, podendo-se assim apoiar mais as áreas da saúde, educação e outros sectores sociais e canalizar mais recursos cambiais para a economia.

É de sublinhar, aumento do endividamento é feito de modo calculado e respeitando as metas definidas no Programa Eleitoral aprovado pelo povo angolano. A taxa do endividamento ainda não atingiu os 40 por cento do Produto Interno Bruto previsto neste Programa, nem mesmo com a ampliação das linhas de crédito e com os novos créditos concedidos pela República Popular da China.

Com estes créditos, com os do Brasil, de Bancos de países europeus e do Banco Africano de Desenvolvimento pretendemos, sobretudo, restabelecer os níveis de execução do nosso Programa de Investimento Público e mesmo ampliá-lo nos próximos dois anos. Por outro lado, queremos destinar mais recursos à economia, para que as empresas privadas tenham facilidades de crédito para a produção de bens e serviços.

Na relação económica com a China, abrimos um capítulo novo e importante, referente ao estabelecimento de parcerias entre empresas chinesas e empresas angolanas, do sector público e do sector privado, para produzir em Angola parte dos materiais que serão usados nas empreitadas de obras públicas levadas a cabo no quadro dos contratos celebrados com empresas chinesas.

Uma Comissão do Governo está a terminar a elaboração dos planos executivos para assegurar a aplicação dos recursos obtidos das linhas de crédito e destinados ao investimento público, com a descriminação de todos os projectos.

Foi revista a Lei do Investimento Privado para desconcentrar a aprovação do investimento e reforçar a autoridade dos Ministros dos respectivos sectores nesta matéria, eliminando-se assim a interferência do Parlamento neste assunto, cuja competência a Constituição atribui ao Executivo.

Será conveniente que esta lei seja aprovada com urgência para tornar mais célere o procedimento para a aplicação da política sobre o investimento no nosso país.

A desconcentração da execução da política do investimento e a consequente melhoria do ambiente de negócios é uma medida decisiva para o surgimento de mais empresas e o crescimento da economia e do emprego. Precisamos de criar milhares e milhares de empregos por ano! E de proteger o emprego dos angolanos.

ILUSTRES MEMBROS DO COMITÉ CENTRAL,

CAROS CAMARADAS,

A Programação Macroeconómica Revista, a Programação do Endividamento Público, as Bases Gerais para a Elaboração do Orçamento para 2016, assim como os Planos Executivos para melhor aplicação dos recursos provenientes das linhas de crédito da China, serão também apreciadas pelo Secretariado do Bureau Político, para conferir a sua conformação com as orientações do MPLA, Partido do Governo, e efectuar o acompanhamento da sua execução.

Esta reunião do Comité Central vai discutir e aprovar a proposta de convocatória do VII Congresso Ordinário do Partido e da metodologia para a sua preparação e realização no próximo ano.

Um tema que vai requerer uma profunda reflexão é a selecção de candidatos aos cargos de Direcção e a sua posterior eleição, incluindo ao cargo de Presidente do Partido e ao de Candidato à eleição a Presidente da República.

Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar esta opção nas circunstâncias actuais.

Penso, entretanto, que deveremos estudar com muita seriedade como será construída a transição. Na minha opinião, é conveniente escolher o candidato a Presidente da República, que é uma competência do Comité Central nos termos dos Estatutos, antes da eleição do Presidente do Partido no VII Congresso Ordinário.

O estudo das soluções a equacionar devem servir para reafirmar o carácter democrático do nosso Partido e consolidar o regime democrático da República de Angola.

O MPLA é o maior, o mais organizado, o mais capaz e o mais sólido dos Partidos existentes em Angola. Tem sabido encarar e vencer todos os desafios. Deverá apoiar os órgãos do Estado competentes em todas as suas acções preventivas para preservar a paz, a estabilidade e a unidade nacional.

Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de Maio de 1977, por causa de um golpe de Estado.

Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar governo que crie, se não tiver, o seu Partido político nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições.

Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usar para tal meios anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador. Foram acusar o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas.

Hoje sabe-se onde estão os intolerantes! Nem precisamos de dizer os seus nomes. Alguns escondem-se atrás dos outros!

O MPLA deve continuar a defender com firmeza a paz, a unidade nacional e a construção de uma sociedade de bem-estar, progresso social e harmonia. O Processo Orgânico e o VII Congresso do Partido vão tornar o MPLA ainda mais forte!

Declaro aberta a reunião do Comité Central!
(portalangop.co.ao)

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