Dezasseis juízes impedidos de analisar recursos na Operação Marquês

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Em sete meses deram entrada no Tribunal da Relação de Lisboa nove recursos no âmbito da Operação Marquês

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O facto de vários juízes estarem a ser impedidos de analisar recursos na Operação Marquês está a gerar controvérsia entre juristas.

Segundo o semanário SOL, se, por um lado, uma norma legal de 2007 impede os magistrados de decidirem mais do que um recurso no mesmo processo, há quem defenda que esta norma não se aplica antes do julgamento.

Reagindo ao impedimento de 16 juízes analisarem recursos na Operação Marquês, por já o terem feito, Vaz das Neves, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, defende que a “prisão preventiva pode rer apreciada várias vezes, inclusive pelo mesmo juiz”. (noticiasaominuto.com)

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