Defendida adequação das normas do processo eleitoral à Constituição

SÉRGIO LUTHER RESCOVA - DEPUTADO DA BANCADA PARLAMENTAR DO MPLA (Foto: Angop)

Os deputados à Assembleia Nacional (AN) defenderam hoje, a contínua adequação das normas do processo eleitoral à Constituição da República de Angola, bem como a formação democrática e cívica aos eleitores, observadores, partidos políticos e sociedade em geral.

SÉRGIO LUTHER RESCOVA - DEPUTADO DA BANCADA PARLAMENTAR DO MPLA (Foto: Angop)
SÉRGIO LUTHER RESCOVA – DEPUTADO DA BANCADA PARLAMENTAR DO MPLA (Foto: Angop)

A conclusão consta de um relatório das várias comissões de trabalho da AN, apresentado pelo deputado Luther Rescova da bancada parlamentar do MPLA, durante o debate mensal sob o lema ” processos eleitorais: transparência e estabilidade”, proposto pelo Grupo Parlamentar da Unita.

O referido debate que está a ser orientado pelo presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos, cinge-se na abordagem sobre as eleições e o seu processo eleitoral, bem como o garante de um processo transparente, inclusivo e participativo, como pilar para a estabilidade.

Neste contexto, segundo o referido relatório, os deputados defendem a promoção de um compromisso nacional para a criação de um clima de paz, tolerância, respeito pelas Instituições do Estado e aceitação dos resultados eleitorais.

Foi também defendido, a promoção da cultura de transparência, abertura, diálogo e humildade dos agentes eleitorais e da administração pública, de forma a atribuir credibilidade às instituições e criar confiança aos partidos da oposição e aos cidadãos em geral.

Destacou-se ainda, a promoção da cultura do respeito pleno dos resultados oficiais das eleições como factor determinante para a manutenção da estabilidade política e harmonia.

Relativamente à credibilidade eleitoral, o parlamentar referiu que a mesma consiste no conjunto de processos de operações e decisões executas pela CNE, Tribunal Constitucional e os meios de Comunicação Social.

” A transparência dos órgãos eleitorais é assim um pressuposto fundamental para que o processo eleitoral seja credível e todos participem de uma forma aberta, democrática e livre, garantindo a aceitação e o respeito pelos resultados eleitorais”, sublinhou.

O relatório compilado pelas várias comissões de trabalho da Assembleia Nacional foi baseado em entrevistas aos vários actores sociais, designadamente partidos políticos (MPLA, Unita, FNLA), universidades, organizações da sociedade civil, Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais, entre outros. (portalangop.co.ao)

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