Cunene: Comissão de justiça reunida em sessão ordinária

Reunião de coordenação dos órgãos de justiça (Foto: FABIANA HITALUKUA)

Ondjiva – Membros da Comissão de Administração da Justiça do Cunene estão reunidos hoje, terça-feira, em Ondjiva, na sua II sessão ordinária de coordenação, visando balancear as actividades do primeiro semestre deste ano.

Reunião de coordenação dos órgãos de justiça (Foto: FABIANA HITALUKUA)
Reunião de coordenação dos órgãos de justiça (Foto: FABIANA HITALUKUA)

O encontro, orientado pelo Juiz presidente do tribunal provincial do Cunene, Lucas Alberto, analisa o grau de cumprimento das recomendações da reunião anterior, movimento processual e a estatística da população penal.

Os membros da comissão estão igualmente a analisar matérias relacionadas com a fuga a paternidade, a não prestação de alimentos e a situação da prisão preventiva na região, quer de fórum comum, quer militar.

Ao intervir na abertura, o juiz-presidente afirmou que a província não registou, durante o presente ano, casos de excesso de prisão preventiva, devido a um esforço dos órgãos que intervêm na administração da justiça, concretamente o ministério público, tribunal e a polícia, que imprimiram maior celeridade no esclarecimento dos factos delituosos, tanto em fase da instrução preparatória, como em fase judicial.

Entretanto, o juiz esclareceu que a prisão preventiva constitui uma medida de coação processual, que consiste na privação de liberdade de um arguido para o colocá-lo a disposição da entidade encarregue da investigação criminal e da instrução processual.

“A prisão preventiva tem como finalidade impedir a fuga do arguido, garantindo, assim, a sua presença em actos processuais”, referiu o magistrado, para quem no segundo trimestre do corrente ano foram julgados, na província, 235 processos crimes.

O encontro agrega responsáveis de órgãos da administração da justiça, dos Serviços Prisionais, da Polícia Nacional, Polícia Judiaria, Serviços de Migração e Estrangeiro, Procuradoria, Tribunal, entre outros convidados. (portalangop.co.ao)

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