Correcta avaliação das incapacidades laborais permite melhor apreciação judicial

Vice-procurador-geral da República para as Forças Armadas, Hélder Fernando Pita Gróz (Foto: Rosário Santos)

O vice-procurador-geral da República para as Forças Armadas, Hélder Fernando Pita Gróz, afirmou hoje, quinta-feira, em Luanda, que uma correcta avaliação e certificação das incapacidades laborais permite uma melhor apreciação judicial dos casos.

Vice-procurador-geral da República para as Forças Armadas, Hélder Fernando Pita Gróz (Foto: Rosário Santos)
Vice-procurador-geral da República para as Forças Armadas, Hélder Fernando Pita Gróz (Foto: Rosário Santos)

O magistrado  fez este pronunciamento quando discursava na abertura das jornadas  jurídico-laborais,  que decorrem em Luanda, sob o lema “ Avaliação  do dano emergente de acidente de trabalho e doenças profissionais”, numa iniciativa da Procuradoria-Geral da  República e o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com Pita Gróz, esta avaliação visa uma melhor  protecção  e garantia dos direitos das vítimas de infortúnios laborais, dado que dela depende a determinação  da medida legal exacta da indemnização devida em cada caso concreto.

Realçou que para se evitar discrepâncias em termos de determinação rigorosa dos prejuízos sofridos pela vitima, os vários  especialistas  intervenientes no processo de avaliação  devem dominar perfeitamente a metodologia de apreciação dos danos e utilizar instrumentos de medidas fiáveis, que possibilitem  um exame personalizado e completo do sinistrado ou doente.

“ A melhor maneira  de conferir protecção aos trabalhadores contra os riscos profissionais e investir na prevenção, porquanto a protecção clássica que consiste em reparar os danos resultantes de um acidente de trabalho ou uma doença profissional, tem vindo a perder terreno face à prioridade que passou a ser dada à protecção preventiva tendente à eliminação”, realçou.

Frisou no entanto que a avaliação da diminuição da capacidade para o trabalho não constitui tarefa fácil,  não sendo uma tarefa exclusiva dos médicos, uma vez que depende da consideração de diversos factores, como a profissão, idade e robustez física.

Apontou ainda as faculdades  psíquicas e mentais, as aptidões e as qualificações individuais  da vitima,  cuja tarefa exige  uma intervenção  multidisciplinar, integrada por médicos, psicólogos, técnicos de emprego e de reabilitação profissional,  de modo a  ultrapassar, com sucesso, as dificuldades que surgem na avaliação concreta das incapacidades.

As  jornadas jurídicas laborais visam promover a reflexão e discussão sobre a avaliação de  dano emergente de acidentes de trabalho ou doença profissional, esclarecer aspectos técnicos atinentes à avaliação  e graduação  das incapacidades laborais.

Tem ainda como objectivos divulgar as atribuições do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, enquanto instituição especializada na realização  de exames  necessários à determinação da natureza e do grau de incapacidades laborais. (portalangop.co.ao)

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