Convocação de advogada em CPI é ‘constrangimento desnecessário’, diz Moro

Juiz Sergio Moro (DR)
Juiz Sergio Moro (DR)
Juiz Sergio Moro (DR)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, afirmou não haver motivos concretos para a CPI da Petrobras de pedir informações sobre os clientes defendidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que deixou de representar os delatores da Lava Jato nesta semana. Ele ainda solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso.

Na decisão, em resposta à solicitação do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para que a Justiça Federal indicasse os clientes da advogada para apurar eventuais irregularidades no recebimento de seus honorários, o magistrado relembra o pedido anterior dos parlamentares para quebrar o sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, o pedido, sem indícios concretos de irregularidades “apenas causaria constrangimentos aos acusados e seus defensores, não se vislumbrando, com facilidade, o seu propósito, especialmente quando concentradas, pelo menos os requerimento do aludido Deputado, somente sobre os acusados que resolveram colaborar com a Justiça e nenhum outro.”, assinala Moro na decisão.

O juiz reconhece que “o tema dos honorários contaminados é polêmico”, mas aponta em sua decisão que a solicitação do parlamentar se baseia em “especulação abstrata”. “Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata.”, pontua o magistrado na decisão.

Moro argumenta ainda não haver motivo específico para apurar apenas os clientes de Catta Preta, que deixou nesta semana a defesa dos delatores Augusto Ribeiro Mendonça, Pedro Barusco e Julio Camargo e estava em situação similar a de advogados de outros acusados.

Como é o responsável pela operação na primeira instância, Moro é o responsável por autorizar ou não os pedidos da comissão que envolvam os investigados na Operação. Ele deu prazo de cinco dias para que advogados e o MPF se manifestem sobre o pedido antes de decidir se acata ou não a solicitação da CPI.

Polêmica

A convocação da advogada, aprovada pela comissão no dia 9, causou grande repercussão entre os advogados e a OAB já chegou a encaminhar uma solicitação ao presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) para reconsiderar o pedido.

Sob a orientação de Catta Preta, alguns dos principais delatores da Operação Lava Jato firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal e revelaram o esquema de propinas na Petrobras. Dentre seus clientes estava o delator Julio Camargo, que afirmou à Justiça ter sido pressionado pelo presidente da Câmara e correligionário de Pansera Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar propina de US$ 5 milhões. ()

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