Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente (Foto: Lula Marques/Agência PT)
Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente (Foto: Lula Marques/Agência PT)
Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente (Foto: Lula Marques/Agência PT)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projecto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infra-constitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projecto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efectuado para o cargo no país.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redacção final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta. (diariodolitoral.com)

por Agência Brasil

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