Cabo-Verde: Ministros da Justiça de PALOP e Timor-Leste reúnem-se em Cabo Verde

Bandeira de Cabo Verde (Foto: Angop)

Praia – Os ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste reúnem-se de 13 a 16 desde mês na Cidade da Praia, em Cabo Verde, no quadro do V encontro anual do Legis-PALOP, uma base de dados jurídica comum, soube a PANA de fonte segura.

Bandeira de Cabo Verde (Foto: Angop)
Bandeira de Cabo Verde (Foto: Angop)

A Legis-PALOP constitui um ambicioso projecto de disponibilização de plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os países africanos lusófonos e Timor-Leste e também por todos aqueles que pretendem conhecer os respectivos ordenamentos jurídicos.

Durante o encontro, que contará ainda com as participações das Ordens de Advogados, Faculdades de Direito, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, presidentes das Imprensas Nacionais, vão ser discutidas questões relacionadas com o reforço da capacitação das equipas, identificação de soluções e abordagens de resposta aos desafios à sustentabilidade da Legis-PALOP.

Em cima da mesa estarão também a identificação de caminhos para a optimização do papel das Imprensas Nacionais, enquanto fontes da informação disponibilizada na base de dados de legislação.

Da agenda consta, igualmente, um debate sobre a maximização de resultados com o suporte do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED).

De acordo com uma nota de imprensa, o momento será também oportunidade para intercâmbio e troca de experiências entre as Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G), entidades responsáveis pela manutenção, actualização e promoção da base de dados em cada país e pela gestão de utilizadores.

Tendo em conta que o encontro coincidirá com a celebração do 6º aniversário da Legis- PALOP, a 15 de Julho de 2015, a data vai ser celebrada com a realização de uma Mesa Redonda por videoconferência com os ministros da Justiça dos PALOP e o lançamento da publicação do “Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção e ao tráfico de droga nos PALOP”.

Inserido no âmbito do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento aos Sistemas Judiciários dos PALOP, e no quadro do Programa Indicativo Regional PALOP II, financiado pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), esta base de dados jurídica é considerada como “uma realidade em constante evolução” e converteu-se “num reconhecido instrumento de cidadania lusófona e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico”. (portalangop.co.ao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA